Procedimento Comum Cível 1010610-02.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

DAIANE CRISTINA LIMA ANDRE

CPF

Autor

CONSTRUTORA ERP LTDA

CNPJ

Reu

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO RESIDENCIAL SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 474252·CPF·Representa: Autor

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 135974·Representa: Autor

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 196015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:05

Julgada improcedente a ação

10/02/2026, 10:49

Todas as movimentações(144)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:01

06/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 16:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:05

Julgada improcedente a ação

10/02/2026, 10:49

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:07

Determinada a Expedição de Edital

25/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 19:01

Ato ordinatório

20/07/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

20/07/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

20/07/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB 474252/SP) Processo 1010610-02.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Cristina Lima André - Ante a devolução do AR retro, manifeste-se a parte autora, informando endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 15 dias ("38018 - petição de diligência em novo endereço"). 2- Se necessário a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 05:02

Juntada de Certidão

11/04/2025, 04:33

Juntada de Certidão

11/04/2025, 04:33

Expedição de Carta.

10/04/2025, 08:06

Expedição de Carta.

10/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 06:04

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:28

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:28

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:28

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:28

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:28

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:28

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:28

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:27

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:27

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:27

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:34

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:34

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:34

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:33

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:33

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:33

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:33

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:33

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:33

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 01:00

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 23:45

Suspensão do Prazo

21/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:04

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2023, 05:01

Juntada de Certidão

18/12/2023, 03:22

Juntada de Certidão

18/12/2023, 03:22

Expedição de Carta.

15/12/2023, 09:55

Expedição de Carta.

15/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:05

Expedição de Carta.

10/10/2023, 22:05

Expedição de Carta.

10/10/2023, 22:05

Recebida a Petição Inicial

10/10/2023, 22:05

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 09:01

Decisão

•18/02/2026, 16:58

Sentença

•10/02/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:13

Decisão

•25/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 18:34

Despacho

•14/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:49

Decisão

•09/01/2025, 15:12

Decisão

•01/11/2024, 17:23

Decisão

•26/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:30

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:01

Decisão

•18/02/2026, 16:58

Sentença

•10/02/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:13

Decisão

•25/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 18:34

Despacho

•14/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:49

Decisão

•09/01/2025, 15:12

Decisão

•01/11/2024, 17:23

Decisão

•26/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 01:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:45

Despacho

•23/05/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:43

Despacho

•10/10/2023, 22:05