Execução de Título Extrajudicial 1051329-80.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.039,77

Órgão julgador

06 Civel de Campinas

Partes do Processo

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PEDRO E RAFAEL LTDA ME

CNPJ

Autor

ODAIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 196015·CPF·Representa: Autor

ISAAC FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP 468171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

05/02/2026, 17:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/02/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 18:05

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 06:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/10/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 20:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(101)

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

05/02/2026, 17:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/02/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:29

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28/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 18:05

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 06:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/10/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 20:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 22:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 22:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:39

Juntada de Alvará

14/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 16:51

Mudança de Magistrado

16/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gilvan Passos de Oliveira (OAB 196015/SP), Isaac Fernandes de Almeida (OAB 468171/SP) Processo 1051329-80.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Educação Infantil Pedro e Rafael Ltda Me - Exectdo: Odair Rodrigues de Souza - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros na conta bancária do(a) executado(a). Em síntese, o(a) executado(a) alega impenhorabilidade do valor bloqueado com base no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. O montante bloqueio foi de R$ 7.082,11 (fls. 117/24). Decido. O executado tenta convencer o juízo acerca da impenhorabilidade do valor constrito. No entanto, não trouxe nenhuma prova de que o valor bloqueado na conta bancária é proveniente de salário ou vencimentos. Registre-se que incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, conforme determina o artigo 853, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, ante a ausência de documentos comprobatórios da impenhorabilidade do valor bloqueado, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, certifique-se. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em prol do credor. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

07/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:32

Ato ordinatório

23/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 05:52

Bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 06:01

Juntada de Certidão

22/07/2024, 08:11

Expedição de Carta.

19/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:29

Juntada de Certidão

05/12/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:09

Expedição de Carta.

04/12/2023, 22:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/12/2023, 22:50

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:33

Determinada a Emenda à Inicial

09/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:15

Decisão

•23/10/2025, 18:49

Decisão

•20/10/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:44

Decisão

•16/05/2025, 16:51

Decisão

•07/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:15

Decisão

•10/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:36

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:29

Decisão

•23/10/2025, 18:49

Decisão

•20/10/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:44

Decisão

•16/05/2025, 16:51

Decisão

•07/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:15

Decisão

•10/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:59

Decisão

•04/12/2023, 22:50

Decisão

•09/11/2023, 16:29