Execução da Pena 7004110-86.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/05/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:16

Todas as movimentações(406)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:34

Despacho

•28/04/2026, 10:23

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07/05/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:21

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:07

Homologado o Cálculo

10/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 06:55

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2026, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:52

Declarada a Remição

16/12/2025, 12:52

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Parecer

14/12/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:14

Apensado ao processo

07/10/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:58

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:34

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 11:31

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Reginaldo Fernandes da Rocha - Intimação - ADV: Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP) Processo 7004110-86.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) Reginaldo Fernandes da Rocha, recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Sem prejuízo, requisite-se nova certidão ou junte-se extrato processual referente ao processo criminal nº 1500070-30.2022.8.26.0144, no prazo de 90 dias. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:51

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:44

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 12:53

Apensado ao processo

06/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:38

Determinada a Regressão de Regime

13/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 12:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:35

Ato ordinatório

18/08/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2022, 11:58

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

24/04/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

19/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

30/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2012, 00:00

Outros

14/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/09/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

25/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2010, 00:00

Outros

28/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:04

Decisão

•16/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:56

Decisão

•13/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:39

Decisão

•10/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:37

Despacho

•19/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:02

Decisão

•16/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:03

Decisão

•09/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:15

Todos os documentos(45)

Decisão

•07/05/2026, 14:34

Despacho

•28/04/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:04

Decisão

•16/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:56

Decisão

•13/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:39

Decisão

•10/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:37

Despacho

•19/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:02

Decisão

•16/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:03

Decisão

•09/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:15

Decisão

•19/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:42

Despacho

•13/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:31

Decisão

•04/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:47

Despacho

•07/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 16:59

Despacho

•07/04/2025, 14:30

Despacho

•18/02/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:36

Decisão

•18/09/2024, 15:42

Decisão

•13/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:34

Decisão

•19/06/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:21

Despacho

•01/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:35