Execução da Pena 7001242-67.2018.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pirassununga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

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CNPJ

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SEBASTIAO CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:06

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/08/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/08/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:44

Recebidos os autos

04/08/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2023, 11:23

Todas as movimentações(377)

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 15:12

Decisão

•08/08/2023, 16:32

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18/08/2023, 14:06

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/08/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/08/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:44

Recebidos os autos

04/08/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/08/2023, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/2007, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2007, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2005, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/12/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/12/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/01/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/12/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/1994, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 10:21

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Todos os documentos(47)

Despacho

•18/08/2023, 15:12

Decisão

•08/08/2023, 16:32

Despacho

•17/07/2023, 10:21

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:24

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:24

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:24

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:24

Acórdão - Habeas Corpus

•12/07/2023, 11:24