Execução da Pena 0012143-04.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE FREITAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIGGI ROGGIERI

OAB/SP 342895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:37

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2026, 08:36

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:14

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:37

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2026, 08:36

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:00

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:20

Homologada a Falta Disciplinar

05/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 11:00

Remetido ao DJE para Republicação

10/07/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiggi Roggieri (OAB 342895/SP) Processo 0012143-04.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO HENRIQUE FREITAS GOMES - Considerando que o(a) executado(a) EDUARDO HENRIQUE FREITAS GOMES encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:04

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:26

Homologado o Cálculo

08/01/2024, 11:25

Conclusos para decisão

08/01/2024, 07:44

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:08

Apensado ao processo

01/12/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 19:59

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/07/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:17

Homologado o Cálculo

19/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:27

Declarada a Remição

17/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:23

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 15:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:26

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 08:25

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 10:06

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:09

Distribuído por competência exclusiva

26/10/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:40

Decisão

•05/08/2025, 16:20

Despacho

•02/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:22

Despacho

•23/05/2025, 19:53

Decisão

•07/05/2025, 13:06

Decisão

•29/04/2025, 15:48

Despacho

•25/03/2024, 16:37

Despacho

•06/02/2024, 15:46

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Todos os documentos(53)

Decisão

•08/05/2026, 08:36

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:40

Decisão

•05/08/2025, 16:20

Despacho

•02/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:22

Despacho

•23/05/2025, 19:53

Decisão

•07/05/2025, 13:06

Decisão

•29/04/2025, 15:48

Despacho

•25/03/2024, 16:37

Despacho

•06/02/2024, 15:46

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Acórdão

•06/02/2024, 13:36

Decisão

•08/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:02

Decisão

•08/11/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Acórdão

•24/07/2023, 13:33

Decisão

•19/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:22

Decisão

•17/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:18

Decisão

•01/03/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:06

Acórdão

•10/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:53

Despacho

•06/12/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:19

Decisão

•17/11/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:13

Sentença

•26/10/2022, 09:07

Decisão

•26/10/2022, 09:07

Decisão

•26/10/2022, 09:07