Execução da Pena 0000459-53.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pedreira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GABRIEL HENRIQUE FARIA TEIXEIRA DE SA

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Reu

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THIAGO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 436977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:44

Homologada a Falta Disciplinar

09/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(329)

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 09:44

Homologada a Falta Disciplinar

09/08/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•09/08/2025, 09:44

Despacho

•31/07/2025, 17:24

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Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:13

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 19:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 04:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 04:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 04:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Pereira da Silva (OAB 436977/SP) Processo 0000459-53.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL HENRIQUE FARIA TEIXEIRA DE SA - Considerando que o(a) executado(a) GABRIEL HENRIQUE FARIA TEIXEIRA DE SA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:06

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:22

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:23

Determinada a Regressão de Regime

06/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:59

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:17

Apensado ao processo

15/03/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:04

Determinada a Regressão de Regime

08/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/03/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 08:21

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:54

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 14:57

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 21:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2023, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2023, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2023, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2023, 09:29

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 08:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 09:30

Conclusos para decisão

11/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2022, 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2022, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2022, 09:47

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:17

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:09

Concedida Progressão de regime

17/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:17

Homologado o Cálculo

19/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:28

Declarada a Remição

08/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 14:15

Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 18:00

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de Resposta

28/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2021, 13:42

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 07:27

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:34

Concedida Progressão de regime

10/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão

09/09/2021, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:07

Processo Entranhado

31/08/2021, 10:07

Incidente Processual Instaurado

31/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 06:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2021, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2021, 06:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2021, 17:57

Conclusos para decisão

25/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2021, 18:16

Conclusos para despacho

16/02/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2021, 05:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2021, 05:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2021, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2021, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2021, 17:31

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:15

Juntada de Certidão

29/01/2021, 17:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 09:25

Mudança de Classe Processual

23/04/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:09

Homologado o Cálculo

05/02/2020, 15:09

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:57

Expedição de Ofício.

15/01/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 18:34

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 18:33

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2020, 13:36

Despacho

•03/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:26

Despacho

•27/05/2025, 19:26

Decisão

•07/05/2025, 13:09

Decisão

•29/04/2025, 15:24

Decisão

•29/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:00

Decisão

•06/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:29

Decisão

•02/04/2024, 16:52

Todos os documentos(59)

Decisão

•09/08/2025, 09:44

Despacho

•31/07/2025, 17:24

Despacho

•03/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:26

Despacho

•27/05/2025, 19:26

Decisão

•07/05/2025, 13:09

Decisão

•29/04/2025, 15:24

Decisão

•29/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:00

Decisão

•06/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:29

Decisão

•02/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:18

Decisão

•08/03/2024, 17:02

Despacho

•28/02/2024, 08:21

Despacho

•09/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:26

Decisão

•19/01/2024, 17:34

Despacho

•19/12/2023, 14:57

Decisão

•06/12/2023, 09:29

Despacho

•24/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:37

Despacho

•22/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:10

Decisão

•28/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:15

Despacho

•06/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:41

Decisão

•21/10/2022, 09:47

Decisão

•17/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:15

Decisão

•19/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:33

Decisão

•08/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:15

Despacho

•10/12/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:11

Despacho

•28/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:39

Decisão

•10/09/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:22

Decisão

•25/06/2021, 17:57

Despacho

•17/02/2021, 18:16

Decisão

•29/01/2021, 17:31

Acórdão

•29/01/2021, 17:12

Acórdão

•29/01/2021, 17:12

Decisão

•05/02/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 18:34

Sentença

•14/01/2020, 13:36

Decisão

•14/01/2020, 13:36