Execução da Pena 0010963-10.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Moji Guacu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURILIO MARQUES DE RIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO

OAB/SP 390004·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 348592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:10

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 14:57

Todas as movimentações(340)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:10

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 13:10

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2026, 19:01

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:53

Declarada a Remição

05/09/2025, 19:49

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 19:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milene Larissa Pereira Augusto (OAB 390004/SP) Processo 0010963-10.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Maurilio Marques de Rigo - Considerando que o(a) executado(a) Maurilio Marques de Rigo encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:07

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 13:31

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 19:03

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:50

Declarada a Remição

19/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:12

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:19

Homologado o Cálculo

31/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:10

Declarada a Remição

14/12/2023, 11:07

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:10

Homologado o Cálculo

11/01/2023, 18:10

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 08:51

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:19

Decisão

02/09/2021, 19:51

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:04

Decisão

25/08/2021, 18:22

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 15:29

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 21:49

Decisão

04/08/2021, 21:49

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão

18/05/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:41

Apensado ao processo

14/05/2021, 12:17

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:07

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:54

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:59

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 10:54

Homologado o Cálculo

27/03/2021, 10:54

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 06:27

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:20

Decisão

26/02/2021, 14:18

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:56

Apensado ao processo

22/02/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2020, 16:13

Conclusos para despacho

07/08/2020, 15:03

Juntada de Ofício

07/08/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:12

Homologado o Cálculo

13/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 15:03

Decisão

19/06/2020, 15:03

Conclusos para decisão

17/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2020, 14:55

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:37

Conclusos para decisão

10/06/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 13:12

Apensado ao processo

08/06/2020, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2020, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2020, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2020, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2020, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2020, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 12:29

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:46

Juntada de Certidão

01/06/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2020, 18:03

Suspensão do Prazo

17/04/2020, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:59

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 11:30

Decisão

16/02/2020, 12:36

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2019, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2019, 10:16

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:01

Mudança de Classe Processual

24/07/2019, 18:21

Juntada de Certidão

24/07/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 19:03

Concedida Progressão de regime

18/07/2019, 15:44

Conclusos para decisão

18/07/2019, 11:26

Conclusos para despacho

16/07/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:56

Mudança de Classe Processual

06/06/2019, 18:17

Mudança de Classe Processual

06/06/2019, 18:15

Juntada de Certidão

06/06/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 03:57

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2019, 15:57

Conclusos para despacho

03/05/2019, 15:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/05/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

11/01/2019, 12:52

Homologado o Cálculo

11/01/2019, 12:51

Conclusos para decisão

11/01/2019, 11:24

Conclusos para despacho

07/01/2019, 13:06

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 09:58

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:32

Decisão

•26/03/2026, 19:01

Decisão

•05/09/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 21:48

Despacho

•02/09/2025, 14:51

Despacho

•27/05/2025, 19:25

Decisão

•07/05/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:21

Despacho

•27/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:51

Decisão

•20/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:03

Despacho

•25/07/2024, 13:09

Todos os documentos(107)

Decisão

•12/05/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:32

Decisão

•26/03/2026, 19:01

Decisão

•05/09/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 21:48

Despacho

•02/09/2025, 14:51

Despacho

•27/05/2025, 19:25

Decisão

•07/05/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:21

Despacho

•27/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:51

Decisão

•20/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:03

Despacho

•25/07/2024, 13:09

Despacho

•24/06/2024, 16:41

Despacho

•13/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:55

Decisão

•22/05/2024, 19:03

Despacho

•16/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:27

Decisão

•19/04/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:13

Decisão

•31/01/2024, 16:15

Decisão

•14/12/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:37

Decisão

•11/01/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:53

Decisão

•02/09/2021, 19:51

Decisão

•25/08/2021, 18:22

Despacho

•13/08/2021, 15:29

Decisão

•04/08/2021, 21:49

Despacho

•09/07/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 12:42

Decisão

•27/03/2021, 10:54

Decisão

•26/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 16:57

Despacho

•07/08/2020, 16:13

Decisão

•13/07/2020, 18:11

Decisão

•19/06/2020, 15:03

Despacho

•15/06/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 15:11

Despacho

•03/06/2020, 12:29

Decisão

•16/02/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:05

Decisão

•18/07/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 15:50

Despacho

•03/05/2019, 15:57

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:21

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Acórdão

•03/05/2019, 15:20

Decisão

•11/01/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 10:06

Sentença

•12/12/2018, 09:41

Decisão

•12/12/2018, 09:41

Decisão

•12/12/2018, 09:41

Decisão

•12/12/2018, 09:41