Execução da Pena 0003969-49.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Lorena

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOHN DE OLIVEIRA LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:07

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:11

Todas as movimentações(277)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:38

Decisão

•09/12/2025, 18:11

30/04/2026, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:07

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:11

Concedido o Livramento Condicional

09/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:23

Determinada a Regressão de Regime

12/11/2025, 08:22

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 23:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2024, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2024, 12:10

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:01

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:40

Declarada a Remição

09/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:28

Declarada a Remição

01/04/2024, 09:27

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:40

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2024, 08:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:45

Concedida Progressão de regime

05/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:45

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 08:52

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:55

Declarada a Remição

01/09/2023, 09:52

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:27

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 23:16

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:07

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:29

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:55

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2022, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2022, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:17

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2022, 10:16

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 22:45

Decisão

•12/11/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:22

Acórdão

•24/10/2025, 15:57

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Todos os documentos(57)

Decisão

•29/04/2026, 13:38

Decisão

•09/12/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 22:45

Decisão

•12/11/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:22

Acórdão

•24/10/2025, 15:57

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Acórdão

•24/10/2025, 15:56

Despacho

•23/09/2025, 22:25

Decisão

•22/09/2025, 16:16

Decisão

•17/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:37

Decisão

•07/05/2025, 13:22

Despacho

•07/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:56

Decisão

•22/08/2024, 17:01

Decisão

•12/08/2024, 12:10

Decisão

•21/06/2024, 17:04

Decisão

•21/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:34

Decisão

•09/05/2024, 15:40

Decisão

•02/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:14

Despacho

•01/04/2024, 09:32

Decisão

•01/04/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:26

Decisão

•14/02/2024, 08:00

Decisão

•05/12/2023, 13:41

Despacho

•04/12/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 16:25

Decisão

•09/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 23:07

Decisão

•25/09/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:18

Decisão

•01/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:41

Decisão

•01/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:30

Acórdão

•28/07/2023, 15:20

Decisão

•10/02/2023, 14:27

Decisão

•17/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:40

Decisão

•13/09/2022, 14:12