Execução da Pena 0005283-57.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

VITOR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI

OAB/SP 320248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 02:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:01

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:29

Despacho

•30/04/2026, 10:57

04/05/2026, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 10:57

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 02:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

22/04/2026, 11:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/04/2026, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 19:38

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

21/03/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 20:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 11:09

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:59

Concedido o Livramento Condicional

06/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

22/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 23:05

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Heloisa Rosa Mazzutti (OAB 320248/SP) Processo 0005283-57.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR FERREIRA DE SOUZA - Com relação ao sentenciado VITOR FERREIRA DE SOUZA, CPF: 235.796.518-54, MTR: 918.925, RG: 56746532, RGC: 71456483, RJI: 170499973-86, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 "caput" § 2º, II, Parte A, I (sete vezes), 70 "caput" do(a) CP), a recente falta grave consistente em evasão (19/06/2023), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 14/04/2037, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:19

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 23:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:15

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 14:37

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 05:53

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 05:53

Reativação de Processo Suspenso

11/12/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:05

Juntada de Mandado

11/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/07/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

29/06/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 19:18

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/05/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 21:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:45

Apensado ao processo

19/04/2023, 15:42

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:18

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:10

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:21

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:29

Realizado Cálculo

28/07/2022, 12:28

Juntada de Certidão

28/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:37

Realizado Cálculo

28/06/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:11

Concedida Progressão de regime

27/06/2022, 09:10

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:06

Conclusos para despacho

25/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

15/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:32

Homologado o Cálculo

10/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 18:05

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 18:04

Realizado Cálculo

29/04/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 12:29

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:31

Decisão

•23/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:09

Decisão

•06/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:42

Decisão

•09/01/2025, 17:49

Decisão

•14/10/2024, 17:14

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:29

Despacho

•30/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:31

Decisão

•23/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:09

Decisão

•06/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:39

Decisão

•07/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:42

Decisão

•09/01/2025, 17:49

Decisão

•14/10/2024, 17:14

Decisão

•19/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:38

Despacho

•21/03/2024, 15:50

Decisão

•31/01/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 09:25

Despacho

•19/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:09

Decisão

•12/12/2023, 18:03

Decisão

•30/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 17:18

Despacho

•18/05/2023, 19:18

Despacho

•08/05/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:45

Decisão

•11/08/2022, 18:09

Despacho

•05/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:53

Decisão

•28/07/2022, 13:23

Decisão

•27/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:33

Despacho

•19/05/2022, 15:50

Decisão

•10/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 18:06

Termo de Publicação de Acórdão

•29/04/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:29

Sentença

•29/04/2022, 12:12

Decisão

•29/04/2022, 12:12