Execução da Pena 0005809-69.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:35

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:05

Todas as movimentações(316)

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 15:35

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 15:35

Decisão

•15/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2025, 08:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Pereira Primo Santana (OAB 522794/SP) Processo 0005809-69.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EVERSON DOS SANTOS SILVA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado EVERSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 399.570.578-20, MTR: 693472-3, RG: 48.490.406-1, RJI: 170307326-20, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:05

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

09/05/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Pereira Primo Santana (OAB 522794/SP) Processo 0005809-69.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EVERSON DOS SANTOS SILVA - Por todo o exposto, em relação ao sentenciado EVERSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 399.570.578-20, MTR: 693472-3, RG: 48.490.406-1, RJI: 170307326-20, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia III, indefiro o pedido de comutação de penas.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariane Pereira Primo Santana (OAB 522794/SP) Processo 0005809-69.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EVERSON DOS SANTOS SILVA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado EVERSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 399.570.578-20, MTR: 693472-3, RG: 48.490.406-1, RJI: 170307326-20, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia III.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:28

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 10:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão

26/12/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:34

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:51

Homologada a Falta Disciplinar

15/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2023, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/08/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Alegações finais

03/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 00:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:04

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:06

Determinada a Regressão de Regime

20/10/2022, 09:06

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 20:23

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2022, 09:36

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:46

Juntada de Certidão

07/05/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 13:43

Mudança de Classe Processual

07/05/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:06

Decisão

22/04/2021, 18:06

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:32

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:02

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 12:20

Realizado Cálculo

08/04/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:38

Concedida Progressão de regime

06/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão

06/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão

05/04/2021, 10:47

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 18:15

Processo Entranhado

30/03/2021, 18:15

Incidente Processual Instaurado

30/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:20

Realizado Cálculo

30/03/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:09

Declarada a Remição

29/03/2021, 14:08

Conclusos para decisão

29/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:57

Realizado Cálculo

23/03/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:21

Declarada a Remição

19/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:40

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 00:35

Processo Entranhado

17/03/2021, 00:35

Incidente Processual Instaurado

17/03/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:45

Homologado o Cálculo

11/12/2020, 17:44

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:44

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 07:31

Realizado Cálculo

24/11/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:31

Proferido Despacho

23/11/2020, 16:31

Conclusos para decisão

23/11/2020, 15:52

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 01:59

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 05:59

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:51

Homologado o Cálculo

18/11/2020, 16:51

Conclusos para decisão

18/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 15:16

Realizado Cálculo

14/10/2020, 15:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 12:36

Decisão

09/04/2019, 12:36

Conclusos para decisão

09/04/2019, 12:05

Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 17:27

Realizado Cálculo

05/04/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:18

Apensado ao processo

05/04/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

26/01/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 06:49

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 06:49

Realizado Cálculo

14/01/2019, 16:41

Homologado o Cálculo

10/01/2019, 14:41

Conclusos para decisão

10/01/2019, 13:56

Conclusos para despacho

10/01/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2018, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2018, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2018, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2018, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2018, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2018, 17:39

Conclusos para decisão

28/11/2018, 15:15

Expedição de Ofício.

28/11/2018, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 11:20

Conclusos para despacho

27/11/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 14:25

Juntada de Certidão

02/10/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 14:15

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 06:24

Decisão

•17/09/2025, 08:35

Decisão

•12/05/2025, 21:53

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Decisão

•07/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:42

Decisão

•26/12/2024, 21:00

Decisão

•16/07/2024, 17:37

Despacho

•05/07/2024, 15:58

Despacho

•10/06/2024, 18:38

Decisão

•24/11/2023, 17:33

Todos os documentos(85)

Despacho

•07/01/2026, 15:35

Decisão

•15/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 06:24

Decisão

•17/09/2025, 08:35

Decisão

•12/05/2025, 21:53

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Decisão

•07/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:42

Decisão

•26/12/2024, 21:00

Decisão

•16/07/2024, 17:37

Despacho

•05/07/2024, 15:58

Despacho

•10/06/2024, 18:38

Decisão

•24/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:53

Decisão

•15/09/2023, 16:51

Despacho

•01/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:19

Despacho

•14/08/2023, 14:27

Decisão

•27/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:13

Decisão

•20/10/2022, 09:06

Despacho

•22/09/2022, 20:23

Decisão

•20/09/2022, 09:36

Decisão

•22/04/2021, 18:06

Decisão

•06/04/2021, 18:38

Despacho

•05/04/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 10:55

Decisão

•29/03/2021, 14:08

Decisão

•19/03/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:15

Decisão

•11/12/2020, 17:44

Despacho

•23/11/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 10:00

Decisão

•18/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:16

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Acórdão

•14/10/2020, 13:46

Decisão

•09/04/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 17:27

Decisão

•10/01/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 16:50

Decisão

•29/11/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 11:21

Sentença

•02/10/2018, 14:10

Decisão

•02/10/2018, 14:10