Execução da Pena 7001849-51.2003.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON GUILHERME DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER

OAB/SP 211607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/07/2025, 09:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:48

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 19:54

Todas as movimentações(494)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/07/2025, 09:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 13:25

Decisão

•19/03/2025, 18:01

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30/07/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:48

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:03

Concedido o Livramento Condicional

19/03/2025, 18:01

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 12:46

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:34

Não Concedido o Livramento Condicional

15/07/2024, 11:08

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 11:08

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 20:26

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 20:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:01

Determinada a Regressão de Regime

19/01/2024, 09:57

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:36

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:11

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:07

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:07

Juntada de Ofício

13/11/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:07

Juntada de Mandado

13/11/2023, 14:07

Juntada de Mandado

13/11/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:41

Juntada de Mandado

13/11/2023, 13:41

Juntada de Mandado

13/11/2023, 13:41

Juntada de Mandado

13/11/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:53

Juntada de Certidão

13/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:21

Juntada de Ofício

13/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:21

Juntada de Mandado

13/06/2023, 14:21

Juntada de Mandado

13/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:21

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2022, 17:49

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Decisão

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2015, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2013, 00:00

Outros

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 00:00

Outros

07/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/01/2013, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2012, 00:00

Outros

28/03/2012, 00:00

Outros

06/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2012, 00:00

Outros

19/02/2012, 00:00

Autos na PAJ

16/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

20/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

02/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Outros

17/08/2011, 00:00

Outros

17/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Outros

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Outros

25/03/2011, 00:00

Outros

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2011, 00:00

Outros

10/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2011, 00:00

Outros

29/12/2010, 00:00

Outros

20/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/06/2010, 00:00

Outros

02/06/2010, 00:00

Outros

31/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/12/2009, 00:00

Outros

21/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/11/2009, 00:00

Outros

26/11/2009, 00:00

Outros

26/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2009, 00:00

Autos na PAJ

19/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 00:00

Outros

21/09/2009, 00:00

Outros

18/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/12/2008, 00:00

Baixa Conclusão

14/12/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Baixa Conclusão

10/11/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2008, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/2008, 00:00

Outros

24/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2008, 00:00

Autos na Juntada

28/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Autos com FUNAP

14/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

05/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2007, 00:00

Outros

05/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/08/2006, 00:00

Outros

11/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/06/2006, 00:00

Outros

21/06/2006, 00:00

Outros

19/06/2006, 00:00

Outros

09/05/2006, 00:00

Outros

07/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2006, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

25/11/2005, 00:00

Autos com FUNAP

24/11/2005, 00:00

Outros

04/11/2005, 00:00

Outros

20/10/2005, 00:00

Outros

19/10/2005, 00:00

Outros

14/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2005, 00:00

Outros

08/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2005, 00:00

Outros

25/05/2005, 00:00

Outros

25/05/2005, 00:00

Outros

23/05/2005, 00:00

Outros

17/05/2005, 00:00

Outros

10/05/2005, 00:00

Outros

11/04/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2005, 00:00

Outros

11/03/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2004, 00:00

Outros

31/08/2004, 00:00

Outros

31/08/2004, 00:00

Outros

27/08/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2004, 00:00

Outros

22/04/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2004, 00:00

Outros

18/02/2004, 00:00

Outros

17/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2004, 00:00

Outros

27/01/2004, 00:00

Outros

12/11/2003, 00:00

Outros

04/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2003, 00:00

Outros

29/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2003, 00:00

Outros

04/08/2003, 00:00

Outros

10/04/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2003, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2003, 00:00

Outros

06/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2002, 00:00

Outros

11/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2002, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

25/09/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2001, 00:00

Autos no Setor de Plantão.

24/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2001, 00:00

Outros

30/07/2001, 00:00

Outros

26/07/2001, 00:00

Outros

26/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2001, 00:00

Outros

25/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2001, 00:00

Autos na PAJ

18/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

01/06/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

24/05/2001, 00:00

Outros

18/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2001, 00:00

Outros

22/02/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2001, 00:00

Autos na PAJ

08/02/2001, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2001, 00:00

Outros

16/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2000, 00:00

Autos na PAJ

01/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2000, 01:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2000, 00:00

Outros

25/09/2000, 00:00

Autos na PAJ

22/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2000, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2000, 00:00

Autos na PAJ

22/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2000, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2000, 00:00

Autos na PAJ

10/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2000, 00:00

Outros

23/03/2000, 00:00

Autos na PAJ

16/03/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/02/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento do Sursis

14/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2000, 00:00

Outros

09/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2000, 00:00

Autos na PAJ

04/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2000, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/01/2000, 00:00

Autos no Prazo

03/12/1999, 00:00

Autos no Prazo

24/11/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

08/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/1999, 00:00

Autos na PAJ

29/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

22/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/1999, 00:00

Autos no Prazo

23/09/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/1999, 00:00

Outros

13/09/1999, 00:00

Autos na PAJ

09/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

02/09/1999, 00:00

Autos no Prazo

13/08/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/1999, 00:00

Outros

03/08/1999, 00:00

Autos na PAJ

30/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

27/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:40

Decisão

•24/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:36

Decisão

•15/07/2024, 11:08

Decisão

•15/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:26

Decisão

•21/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 07:45

Decisão

•19/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/05/2025, 13:25

Decisão

•19/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:40

Decisão

•24/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:36

Decisão

•15/07/2024, 11:08

Decisão

•15/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:26

Decisão

•21/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 07:45

Decisão

•19/01/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:10

Decisão

•13/11/2023, 13:40

Decisão

•13/11/2023, 13:39

Decisão

•13/11/2023, 13:38

Decisão

•13/11/2023, 13:37

Decisão

•13/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:25