Execução da Pena 7000371-74.2010.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERICKSON MAIA BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB/SP 359573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Não Concedido o Livramento Condicional

18/05/2026, 23:02

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 23:01

Conclusos para decisão

18/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:28

Todas as movimentações(460)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 23:02

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 23:02

Decisão

•18/05/2026, 23:01

Não Concedido o Livramento Condicional

18/05/2026, 23:02

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 23:01

Conclusos para decisão

18/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:30

Homologado o Cálculo

24/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 18:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/03/2026, 18:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/03/2026, 18:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:35

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 10:09

Homologada a Falta Disciplinar

21/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

22/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Aguilar Marino Cola (OAB 420686/SP) Processo 7000371-74.2010.8.26.0168 - Execução da Pena - Exectdo: Erickson Maia Barboza - Páginas 1550: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Erickson Maia Barboza, CPF: 336.390.348-05, MT: 368646-6, RG: 30.796.170, RGC: 51.705.357, RJI: 245537166-38, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 09:39

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 08:44

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/03/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 23:05

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:22

Ato ordinatório

01/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2022, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2017, 00:00

Decisão

06/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2016, 00:00

Decisão

29/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Autos na PAJ

10/03/2014, 00:00

Outros

21/02/2014, 00:00

Outros

19/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2013, 00:00

Outros

18/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2013, 00:00

Autos na PAJ

13/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2012, 00:00

Outros

12/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/04/2012, 00:00

Outros

10/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2011, 00:00

Outros

13/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2011, 00:00

Outros

22/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2011, 00:00

Outros

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/05/2011, 00:00

Outros

11/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/05/2011, 00:00

Outros

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 00:00

Outros

16/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2011, 00:00

Outros

23/02/2011, 00:00

Outros

19/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2010, 00:00

Outros

15/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2010, 00:00

Autos com FUNAP

17/11/2010, 00:00

Outros

01/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Autos com FUNAP

27/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2010, 00:00

Outros

16/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2009, 00:00

Outros

14/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/04/2008, 00:00

Outros

13/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2007, 00:00

Outros

14/11/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

16/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

16/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

28/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

14/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

24/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2006, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2006, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

15/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2006, 00:00

Autos na PAJ

30/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2004, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:09

Decisão

•24/04/2026, 14:29

Decisão

•18/03/2026, 18:21

Decisão

•18/03/2026, 18:21

Decisão

•18/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:22

Decisão

•22/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:32

Decisão

•21/10/2025, 10:09

Decisão

•21/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:12

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/05/2026, 23:02

Decisão

•18/05/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:09

Decisão

•24/04/2026, 14:29

Decisão

•18/03/2026, 18:21

Decisão

•18/03/2026, 18:21

Decisão

•18/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:22

Decisão

•22/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:32

Decisão

•21/10/2025, 10:09

Decisão

•21/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:18

Decisão

•07/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:21

Decisão

•26/08/2024, 09:39

Decisão

•19/07/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:19

Decisão

•28/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 05:31