Execução da Pena 7001372-36.2011.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:33

Todas as movimentações(421)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:54

Decisão

•07/04/2026, 17:41

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Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 22:01

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:09

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 21:19

Homologada a Falta Disciplinar

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno Cardoso Lemos - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos de Agravo de Execução Penal n. 0000577-70.2024.8.26.0637 e 0000578-55.2024.8.26.0637 (páginas 1640/1654), procedendo-se às anotações necessárias em relação ao sentenciado Bruno Cardoso Lemos, CPF: 322.000.418-02, MTR: 587672-7, RG: 36.267.320-2, RGC: 36267320, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III. Atualize-se o cálculo de penas. Por fim, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, atentando-se nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 deste DEECRIM. Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7001372-36.2011.8.26.0564 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Bruno Cardoso Lemos - Páginas 1638: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7001372-36.2011.8.26.0564 - Execução da Pena - Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Bruno Cardoso Lemos, CPF: 322.000.418-02, MTR: 587672-7, RG: 36.267.320-2, RGC: 36267320, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 09:49

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:48

Juntada de Ofício

17/03/2025, 09:44

Juntada de Ofício

17/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:23

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:56

Homologada a Falta Disciplinar

02/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:27

Homologada a Falta Disciplinar

09/02/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2023, 17:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 15:21

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:44

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:34

Juntada de Petição de Resposta

16/11/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

13/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

06/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

03/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

21/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

20/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 00:00

Outros

02/07/2014, 00:00

Outros

30/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

10/04/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

09/04/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

07/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

27/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2014, 00:00

Outros

28/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

23/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:32

Decisão

•04/12/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:52

Decisão

•13/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:26

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:35

Decisão

•07/05/2025, 13:28

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:54

Decisão

•07/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:32

Decisão

•04/12/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:52

Decisão

•13/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:26

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:35

Decisão

•07/05/2025, 13:28

Decisão

•07/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:49

Decisão

•11/10/2024, 10:06

Despacho

•23/05/2024, 11:28

Decisão

•02/04/2024, 15:55

Despacho

•26/03/2024, 10:36

Decisão

•09/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:36

Despacho

•14/12/2023, 09:04

Despacho

•06/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:08

Despacho

•09/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:03