Execução da Pena 7000890-15.2008.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DIEGO CARVALHO FONTES DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
ALEX GALANTI NILSEN
OAB/SP 350355
·
CPF
366.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 14:35
Expedição de Alvará.
27/02/2026, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:35
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:32
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:32
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:32
Concedido o Livramento Condicional
26/02/2026, 10:31
Conclusos para decisão
26/02/2026, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 20:15
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 10:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/02/2026, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 10:19
Conclusos para despacho
06/02/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 17:25
Ver todas as movimentações (452)
Todas as movimentações
(452)
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 14:35
Expedição de Alvará.
27/02/2026, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:35
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:32
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:32
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:32
Concedido o Livramento Condicional
26/02/2026, 10:31
Conclusos para decisão
26/02/2026, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 20:15
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 10:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/02/2026, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 10:19
Conclusos para despacho
06/02/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2026, 17:25
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 17:23
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 15:52
Homologada a Falta Disciplinar
06/11/2025, 15:51
Conclusos para decisão
06/11/2025, 11:25
Conclusos para despacho
05/11/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 18:10
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 03:33
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 08:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/09/2025, 08:31
Conclusos para decisão
16/09/2025, 15:46
Conclusos para despacho
28/08/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 18:13
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 11:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/08/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 11:37
Juntada de Petição de Resposta
22/07/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7000890-15.2008.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Carvalho Fontes dos Santos - Trata-se de expediente de praxe para progressão ao regime semiaberto, uma vez que conforme cálculo (página 1356), o sentenciado Diego Carvalho Fontes dos Santos, MTR: 292785, RG: 41569705, RGC: 41569705, RJI: 170140513-62, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, atingiu o requisito objetivo em 10/03/2023. Ocorre que há informação de que o sentenciado praticou, em tese, falta disciplinar de natureza grave, em 31/07/2024 (página 1361). Tendo em vista que o procedimento disciplinar devidamente concluído não se encontra juntado aos presentes autos, bem como que a decisão referente à sindicância poderá influenciar sobremaneira no cálculo de penas para fins de beneficios, por ora, suspendo o andamento do pedido de progressão ao regime semiaberto até decisão a ser proferida referente à citada falta.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 13:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 13:34
Conclusos para decisão
07/05/2025, 12:15
Conclusos para despacho
14/03/2025, 17:42
Juntada de Petição de Resposta
14/03/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 15:01
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 02:15
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025, 00:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2025, 14:56
Conclusos para despacho
07/01/2025, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:31
Conclusos para decisão
27/12/2024, 19:20
Juntada de Outros documentos
27/12/2024, 19:19
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:10
Concedida a Comutação de Pena a Parte
18/12/2024, 15:09
Conclusos para decisão
18/12/2024, 12:41
Conclusos para despacho
17/12/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 19:54
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 18:42
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 10:10
Concedida Progressão de regime
04/07/2024, 10:10
Conclusos para decisão
03/07/2024, 15:22
Conclusos para despacho
24/06/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 07:27
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 10:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2024, 09:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2024, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2024, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 04:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2024, 11:19
Conclusos para despacho
19/02/2024, 17:05
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:19
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 17:06
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 17:02
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 17:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:59
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:54
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:52
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:47
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:45
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 16:40
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:39
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 16:31
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:22
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 09:05
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 12:49
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:06
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2023, 16:59
Conclusos para decisão
27/06/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 16:25
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 13:40
Evoluída a classe de 1714 para 386
26/05/2023, 09:38
Desapensado do processo
25/05/2023, 16:57
Conclusos para despacho
11/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/02/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
02/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
27/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
18/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
19/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
29/05/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
28/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2019, 00:00
Conclusos para decisão
08/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/02/2018, 00:00
Autos no Prazo
19/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
30/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/01/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
11/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
07/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/09/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
06/09/2016, 00:00
Conclusos para decisão
05/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/04/2016, 00:00
Conclusos para despacho
28/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/01/2016, 00:00
Conclusos para despacho
21/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/12/2015, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2015, 00:00
Conclusos para despacho
03/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
30/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
08/07/2015, 00:00
Processo Autuado
19/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/09/2013, 00:00
Outros
19/08/2013, 00:00
Outros
16/08/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2013, 00:00
Outros
25/03/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
07/03/2013, 00:00
Outros
08/01/2013, 00:00
Outros
12/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
04/12/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/11/2012, 00:00
Autos na PAJ
12/11/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/09/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
10/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/09/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/09/2012, 00:00
Baixa M.P.
20/08/2012, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
17/08/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/08/2012, 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
13/08/2012, 00:00
Outros
10/08/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
09/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
08/08/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
07/08/2012, 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
06/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/07/2012, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
24/07/2012, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
17/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/07/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2012, 00:00
Outros
07/05/2012, 00:00
Outros
04/05/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/04/2012, 00:00
Outros
19/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
13/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
07/03/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
30/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
11/11/2011, 00:00
Outros
08/11/2011, 00:00
Outros
04/11/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/08/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
27/07/2011, 00:00
Outros
19/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/07/2011, 00:00
Autos na PAJ
29/06/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/05/2011, 00:00
Outros
16/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2011, 00:00
Autos na PAJ
02/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
20/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/03/2011, 00:00
Outros
11/03/2011, 00:00
Autos na PAJ
16/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/02/2011, 00:00
Outros
17/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/12/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/11/2010, 00:00
Outros
16/11/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/11/2010, 00:00
Outros
08/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/08/2010, 00:00
Outros
09/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2010, 00:00
Autos na PAJ
20/07/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2010, 00:00
Autos na PAJ
07/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
25/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/04/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
08/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
04/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
04/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
04/02/2010, 00:00
Autos na Juntada
18/01/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/09/2009, 00:00
Autos na Juntada
21/09/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/09/2009, 00:00
Autos na Juntada
26/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2009, 00:00
Autos na Juntada
04/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/05/2009, 00:00
Autos na Juntada
12/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/03/2009, 00:00
Autos na Juntada
23/03/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/02/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
16/02/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/01/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2008, 00:00
Outros
03/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2008, 00:00
Conclusos para despacho
15/08/2008, 00:00
Outros
15/08/2008, 00:00
Outros
15/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2008, 00:00
Distribuído por sorteio
30/06/2008, 00:00
Outros
30/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/06/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/06/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2006, 00:00
Outros
07/06/2006, 00:00
Outros
07/06/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2006, 00:00
Outros
26/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
25/05/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2006, 00:00
Outros
17/05/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
16/05/2006, 00:00
Outros
05/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
04/05/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
28/04/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/04/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2006, 00:00
Conclusos para despacho
18/04/2006, 00:00
Autos no M.P.
17/04/2006, 00:00
Autos no M.P.
11/04/2006, 00:00
Conclusos para despacho
10/04/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/04/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
30/03/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/03/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/03/2006, 00:00
Outros
07/03/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/02/2006, 00:00
Outros
16/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2006, 00:00
Conclusos para despacho
08/02/2006, 00:00
Outros
20/01/2006, 00:00
Outros
22/12/2005, 00:00
Outros
01/12/2005, 00:00
Outros
09/11/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/10/2005, 00:00
Outros
29/08/2005, 00:00
Outros
29/08/2005, 00:00
Outros
03/08/2005, 00:00
Outros
02/08/2005, 00:00
Outros
29/07/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2004, 00:00
Documentos
Decisão
•
26/02/2026, 10:31
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 17:25
Decisão
•
06/11/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 09:54
Decisão
•
17/09/2025, 08:31
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 12:01
Decisão
•
07/05/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 15:01
Despacho
•
07/01/2025, 14:56
Decisão
•
18/12/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 15:55
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
26/02/2026, 10:31
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 17:25
Decisão
•
06/11/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 09:54
Decisão
•
17/09/2025, 08:31
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 17:33
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 12:01
Decisão
•
07/05/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 15:01
Despacho
•
07/01/2025, 14:56
Decisão
•
18/12/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 15:55
Decisão
•
04/07/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 11:41
Decisão
•
20/02/2024, 11:19
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 09:06
Despacho
•
02/08/2023, 16:58