Ação Penal - Procedimento Sumário 1500078-43.2023.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tupi Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEY FERREIRA LIMA

Reu

A JUSTICA PUBLICA

TERCEIRO

AROLDO JOSE TENORIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

OAB/SP 448556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:19

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:36

Despacho

•24/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/02/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 09:22

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

02/02/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais

31/01/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2024, 09:59

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/11/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:56

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 04:42:01, 1ª Vara.

06/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:46

Juntada de Mandado

25/09/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 08:21

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:06

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SIDNEY FERREIRA LIMA - Intimação - ADV: Guilherme Antonio Freire da Cruz (OAB 448556/SP) Processo 1500078-43.2023.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. 1- Apresentada a resposta do(a) réu(ré), abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipót

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 22:09

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 01:30:00, 1ª Vara.

30/08/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Resposta à acusação

02/07/2023, 19:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/06/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 09:56

Juntada de Mandado

24/05/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:21

Juntada de Ofício

10/05/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 09:11

Juntada de Mandado

10/05/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:23

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/04/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 10:45

Evoluída a classe de 279 para 10943

26/04/2023, 10:43

Recebida a denúncia

18/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de Denúncia

14/04/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:08

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 17:38

Despacho

•22/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:33

Despacho

•01/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:09

Sentença

•02/02/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:42

Despacho

•21/01/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:26

Despacho

•18/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:04

Despacho

•27/11/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:17

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:36

Despacho

•24/05/2024, 16:58

Despacho

•22/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:33

Despacho

•01/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:09

Sentença

•02/02/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:42

Despacho

•21/01/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:26

Despacho

•18/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:04

Despacho

•27/11/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:17

Decisão

•30/08/2023, 22:09

Despacho

•03/07/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:05

Despacho

•13/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:46

Decisão

•18/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:44

Despacho

•13/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:08