Execução da Pena 0006054-17.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADRIANO PEDRO VIEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCAS DE ALMEIDA LOUZADA

OAB/SP 381033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 14:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(571)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:41

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:12

Decisão

•24/03/2026, 14:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 14:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:07

Apensado ao processo

13/02/2026, 10:52

Apensado ao processo

13/02/2026, 10:52

Apensado ao processo

13/02/2026, 09:57

Apensado ao processo

13/02/2026, 09:57

Apensado ao processo

13/02/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:44

Juntada de Ofício

19/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas de Almeida Louzada (OAB 381033/SP) Processo 0006054-17.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO PEDRO VIEIRA RODRIGUES - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 07 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 08:25

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:35

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 11:50

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:50

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:47

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 13:41

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:07

Homologado o Cálculo

14/06/2023, 11:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2023, 19:13

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:56

Juntada de Ofício

03/03/2023, 08:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 10:25

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:51

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:19

Declarada a Remição

19/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:57

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:53

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 18:55

Juntada de Ofício

24/05/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:47

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão

29/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:12

Juntada de Certidão

29/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 14:49

Juntada de Ofício

24/02/2022, 14:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 06:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:03

Concedida Progressão de regime

24/01/2022, 15:02

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:19

Conclusos para despacho

19/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/01/2022, 11:35

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:29

Decisão

21/10/2021, 15:28

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:57

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 23:27

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:51

Declarada a Remição

04/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão

04/08/2021, 08:48

Conclusos para despacho

29/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:12

Unificação e Soma de Penas

15/05/2021, 11:12

Decisão

15/05/2021, 11:10

Conclusos para decisão

14/05/2021, 11:16

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 08:46

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:44

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:29

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:26

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:32

Declarada a Remição

07/01/2021, 16:32

Conclusos para decisão

07/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 05:38

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 09:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:49

Decisão

09/10/2020, 16:44

Conclusos para decisão

08/10/2020, 19:03

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:54

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:47

Homologado o Cálculo

19/05/2020, 16:46

Conclusos para decisão

19/05/2020, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

06/05/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:49

Decisão

29/04/2020, 16:48

Conclusos para decisão

29/04/2020, 11:32

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 17:01

Juntada de Ofício

27/04/2020, 17:01

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:37

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:55

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:20

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:36

Juntada de Ofício

25/11/2019, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:53

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/11/2019, 16:47

Conclusos para decisão

18/11/2019, 15:24

Conclusos para despacho

07/11/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 07:10

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:07

Homologado o Cálculo

15/10/2019, 17:07

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 13:48

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:05

Unificação e Soma de Penas

11/10/2019, 17:01

Conclusos para decisão

11/10/2019, 13:34

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2019, 16:22

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:24

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:50

Decisão

13/08/2019, 16:47

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:30

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:43

Decisão

10/06/2019, 17:36

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:30

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 01:01

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:10

Decisão

03/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 11:05

Conclusos para decisão

03/05/2019, 10:08

Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 16:54

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:17

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:38

Homologado o Cálculo

16/01/2019, 16:38

Conclusos para decisão

15/01/2019, 17:55

Conclusos para despacho

15/01/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

25/12/2018, 07:29

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 11:38

Conclusos para despacho

14/12/2018, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 09:58

Decisão

12/12/2018, 17:07

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:37

Conclusos para decisão

10/12/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 11:16

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:17

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 16:24

Proferido Despacho

30/07/2018, 17:13

Conclusos para despacho

30/07/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 13:56

Proferido Despacho

17/07/2018, 16:14

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:02

Juntada de Certidão

17/07/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 10:52

Incidente Processual Instaurado

29/05/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 13:34

Homologado o Cálculo

26/01/2018, 16:43

Conclusos para decisão

26/01/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 18:47

Juntada de Certidão

12/12/2017, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 13:25

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 13:22

Decisão

•24/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:31

Decisão

•15/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:27

Decisão

•25/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:44

Decisão

•09/10/2025, 16:07

Decisão

•12/09/2025, 15:24

Decisão

•12/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:35

Todos os documentos(113)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:12

Decisão

•24/03/2026, 14:26

Decisão

•24/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:31

Decisão

•15/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:27

Decisão

•25/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:44

Decisão

•09/10/2025, 16:07

Decisão

•12/09/2025, 15:24

Decisão

•12/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:50

Decisão

•12/09/2024, 08:25

Despacho

•28/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:00

Despacho

•14/06/2024, 11:50

Despacho

•05/06/2024, 17:00

Despacho

•01/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:22

Despacho

•20/03/2024, 13:39

Acórdão

•19/03/2024, 09:27

Acórdão

•19/03/2024, 09:27

Acórdão

•19/03/2024, 09:27

Acórdão

•19/03/2024, 09:27

Acórdão

•19/03/2024, 09:27

Acórdão

•19/03/2024, 09:27

Decisão

•13/03/2024, 16:12

Despacho

•07/12/2023, 13:41

Acórdão

•05/12/2023, 15:14

Decisão

•14/11/2023, 16:28

Decisão

•17/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:54

Decisão

•14/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:19

Decisão

•01/04/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:19

Decisão

•06/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:02

Acórdão

•03/03/2023, 08:10

Acórdão

•03/03/2023, 08:10

Acórdão

•03/03/2023, 08:10

Acórdão

•03/03/2023, 08:10

Acórdão

•03/03/2023, 08:10

Acórdão

•03/03/2023, 08:10

Acórdão

•03/03/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:38

Decisão

•21/09/2022, 15:15

Decisão

•19/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:25

Decisão

•27/05/2022, 16:02

Acórdão

•24/05/2022, 18:55

Acórdão

•24/05/2022, 18:55

Acórdão

•24/05/2022, 18:55

Acórdão

•24/05/2022, 18:55

Acórdão

•24/05/2022, 18:55

Acórdão

•24/05/2022, 18:55

Acórdão

•24/05/2022, 18:55

Decisão

•02/05/2022, 16:09

Despacho

•02/05/2022, 15:35

Despacho

•24/02/2022, 14:49

Decisão

•24/01/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:59

Decisão

•21/10/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:36

Decisão

•04/08/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:54

Decisão

•15/05/2021, 11:12

Decisão

•15/05/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 16:54

Decisão

•07/01/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:34

Decisão

•09/10/2020, 16:44

Decisão

•19/05/2020, 16:46

Decisão

•29/04/2020, 16:48

Decisão

•18/11/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:31

Decisão

•15/10/2019, 17:07

Decisão

•11/10/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:59

Despacho

•29/08/2019, 16:22

Decisão

•13/08/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:26

Decisão

•10/06/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 12:44

Decisão

•03/05/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 16:54

Decisão

•16/01/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 11:38

Decisão

•12/12/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 16:30

Despacho

•30/07/2018, 17:13

Despacho

•17/07/2018, 16:14

Decisão

•26/01/2018, 16:43

Sentença

•12/12/2017, 13:23

Decisão

•12/12/2017, 13:22