Apelação / Remessa Necessária 1553489-06.2017.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 249.461,80

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON SEIJI MATSUZAWA

OAB/SP 209809·CPF·Representa: Autor

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA

CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO

OAB/SP 299506·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA

OAB/SP 200832·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO

OAB/SP 171669·CPF

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:55

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/02/2024, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 11:29

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:35

Baixa Definitiva

29/11/2023, 14:35

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:55

Baixa Definitiva

27/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/02/2024, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 14:43

Despacho

•21/02/2020, 19:11

·

Representa: Réu

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 11:29

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:35

Baixa Definitiva

29/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:35

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2020, 14:45

Recurso extraordinário admitido

21/02/2020, 19:11

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 11:35

Expedição de Carta.

09/12/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:05

Voto do relator proferido

06/12/2019, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2019, 14:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida

28/11/2019, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2019, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2019, 15:10

Inclusão em Pauta

07/11/2019, 11:55

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2019, 10:22

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2019, 18:29

Conclusos para decisão

27/09/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:01

Recebidos os autos

23/09/2019, 11:48

Acórdão

•06/12/2019, 14:43

Despacho

•06/11/2019, 18:29