Execução da Pena 0003003-50.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Ourinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RILDO SANTOS MACHADO

OAB/SP 378308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:21

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 12:10

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 17:57

Decisão

•07/05/2025, 12:10

03/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:21

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 12:10

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:11

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 07:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:25

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:33

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:51

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:17

Homologado o Cálculo

08/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 22:31

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

16/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 02:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 18:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:19

Declarada a Remição

14/04/2023, 15:06

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:13

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:42

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:56

Realizado Cálculo

23/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:55

Concedida Progressão de regime

13/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:08

Realizado Cálculo

14/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:27

Declarada a Remição

25/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:47

Homologado o Cálculo

26/04/2022, 18:47

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:46

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 15:07

Realizado Cálculo

29/03/2022, 15:06

Classe retificada de 1714 para 386

29/03/2022, 15:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:05

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:19

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:04

Realizado Cálculo

15/06/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:48

Decisão

15/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão

14/06/2021, 23:11

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:58

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 14:58

Conclusos para decisão

19/05/2021, 20:20

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:53

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 16:58

Realizado Cálculo

06/05/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 11:48

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:56

Decisão

•12/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:20

Decisão

•06/09/2024, 15:00

Decisão

•17/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:16

Decisão

•08/08/2023, 17:15

Despacho

•25/07/2023, 22:31

Decisão

•16/06/2023, 17:10

Despacho

•14/06/2023, 15:29

Despacho

•12/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:13

Todos os documentos(37)

Decisão

•03/06/2025, 17:57

Decisão

•07/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:56

Decisão

•12/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:20

Decisão

•06/09/2024, 15:00

Decisão

•17/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:16

Decisão

•08/08/2023, 17:15

Despacho

•25/07/2023, 22:31

Decisão

•16/06/2023, 17:10

Despacho

•14/06/2023, 15:29

Despacho

•12/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:56

Despacho

•19/05/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 13:46

Decisão

•14/04/2023, 15:06

Decisão

•04/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:29

Decisão

•13/02/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 19:25

Decisão

•25/10/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 18:19

Decisão

•26/04/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:07

Acórdão

•29/03/2022, 15:01

Decisão

•06/07/2021, 17:02

Decisão

•15/06/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:40

Decisão

•20/05/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:58

Sentença

•20/04/2021, 13:26

Decisão

•20/04/2021, 13:26

Decisão

•20/04/2021, 13:26