Execução da Pena 0011437-89.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pedreira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP 406771·CPF·Representa: Réu

THAMIRIS FELICIO CAPELINI

OAB/SP 434923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:39

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(281)

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:39

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 19:39

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:26

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Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:00

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:00

Apensado ao processo

26/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Henrique dos Santos (OAB 406771/SP), Thamiris Felicio Capelini (OAB 434923/SP) Processo 0011437-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX SANDRO FERREIRA DIAS - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente ALEX SANDRO FERREIRA DIAS, Centro de Detenção Provisória de Campinas. Após, abra-se vista às partes.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:17

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 12:37

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 02:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 21:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 01:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/08/2024, 20:58

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:38

Concedida Progressão de regime

22/05/2024, 18:37

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:49

Homologado o Cálculo

13/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:35

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:41

Apensado ao processo

29/04/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 21:25

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:08

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Resposta

25/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/01/2024, 12:56

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:52

Concedida Progressão de regime

22/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:17

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:15

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 16:48

Apensado ao processo

08/11/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 13:00

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:52

Concedida Progressão de regime

10/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/02/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 18:46

Homologado o Cálculo

20/10/2020, 18:45

Conclusos para despacho

19/10/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:15

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 09:22

Apensado ao processo

08/10/2020, 16:23

Distribuído por competência exclusiva

08/10/2020, 12:46

Despacho

•18/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:54

Decisão

•02/07/2025, 19:00

Despacho

•05/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:04

Decisão

•07/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:18

Despacho

•07/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:01

Decisão

•10/12/2024, 21:17

Todos os documentos(59)

Decisão

•10/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:26

Despacho

•18/02/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:54

Decisão

•02/07/2025, 19:00

Despacho

•05/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:04

Decisão

•07/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:18

Despacho

•07/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:01

Decisão

•10/12/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:41

Despacho

•06/08/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:01

Decisão

•03/06/2024, 16:07

Decisão

•22/05/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:09

Decisão

•13/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:44

Decisão

•18/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:19

Decisão

•25/01/2024, 12:56

Decisão

•22/01/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 20:45

Decisão

•22/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:53

Decisão

•18/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:35

Despacho

•25/09/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:29

Despacho

•01/06/2023, 19:09

Decisão

•20/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:06

Decisão

•10/04/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:55

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Acórdão

•05/02/2021, 18:20

Decisão

•20/10/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 09:25

Sentença

•08/10/2020, 12:47

Decisão

•08/10/2020, 12:46

Decisão

•08/10/2020, 12:46