Execução da Pena 0007654-36.2018.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Moji Guacu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELIO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB/SP 353998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:29

Todas as movimentações(402)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:46

31/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:29

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 20:29

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:41

Apensado ao processo

29/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP) Processo 0007654-36.2018.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Hélio de Carvalho Junior - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente Hélio de Carvalho Junior, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Após, abra-se vista às partes.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:55

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:14

Homologado o Cálculo

23/11/2024, 12:13

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 20:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 20:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 20:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:55

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:57

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

16/03/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 07:01

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:22

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/04/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:18

Concedida Progressão de regime

22/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:17

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 13:14

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 11:10

Apensado ao processo

01/12/2022, 11:04

Apensado ao processo

01/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:47

Conclusos para decisão

23/11/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:17

Concedida Progressão de regime

25/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:57

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 09:32

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 09:35

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:52

Homologado o Cálculo

08/07/2022, 12:48

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:49

Declarada a Remição

27/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 14:25

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:51

Homologado o Cálculo

18/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 05:56

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2022, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:24

Ato ordinatório

25/03/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 17:01

Decisão

09/11/2020, 15:03

Conclusos para decisão

05/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 18:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 13:19

Proferido Despacho

14/09/2020, 15:16

Conclusos para despacho

14/09/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 14:17

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 02:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:18

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:50

Juntada de Ofício

27/11/2019, 15:33

Suspensão do Prazo

11/11/2019, 22:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 20:23

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:57

Ato ordinatório

03/10/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 16:29

Decisão

19/09/2019, 15:50

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:04

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 20:20

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2019, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2019, 11:07

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 18:59

Proferido Despacho

01/08/2019, 16:33

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:57

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:36

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 16:51

Proferido Despacho

18/06/2019, 17:05

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:50

Juntada de Ofício

17/06/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 14:55

Conclusos para despacho

17/06/2019, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 15:08

Juntada de Ofício

16/04/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 10:29

Juntada de Ofício

02/04/2019, 10:16

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 01:21

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 05:36

Proferido Despacho

01/08/2018, 15:58

Conclusos para despacho

31/07/2018, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2018, 12:35

Decisão

•27/06/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:47

Despacho

•11/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:43

Decisão

•07/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:58

Decisão

•23/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:35

Decisão

•25/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:57

Todos os documentos(80)

Despacho

•01/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:46

Decisão

•27/06/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:47

Despacho

•11/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:43

Decisão

•07/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:58

Decisão

•23/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:35

Decisão

•25/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:57

Despacho

•18/03/2024, 11:05

Despacho

•06/06/2023, 07:01

Despacho

•09/05/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:23

Decisão

•14/03/2023, 15:29

Decisão

•22/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:55

Decisão

•06/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:24

Decisão

•15/12/2022, 13:14

Decisão

•24/11/2022, 14:51

Decisão

•22/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:45

Decisão

•25/10/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:56

Decisão

•11/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:35

Decisão

•03/10/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:49

Decisão

•09/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:37

Decisão

•23/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:50

Despacho

•26/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:59

Decisão

•08/07/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•06/06/2022, 15:49

Despacho

•16/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:43

Decisão

•27/04/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:46

Decisão

•18/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:23

Decisão

•09/11/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 18:34

Despacho

•14/09/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:56

Decisão

•19/09/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 11:13

Despacho

•01/08/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 18:35

Despacho

•18/06/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 16:56

Despacho

•01/08/2018, 15:58

Acórdão

•28/07/2018, 12:36

Acórdão

•28/07/2018, 12:36

Acórdão

•28/07/2018, 12:36

Acórdão

•28/07/2018, 12:36

Acórdão

•28/07/2018, 12:36

Acórdão

•28/07/2018, 12:36

Acórdão

•28/07/2018, 12:36

Acórdão

•28/07/2018, 12:36

Decisão

•28/07/2018, 12:36

Decisão

•28/07/2018, 12:36