Execução da Pena 0008928-88.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS PAULO CARLOS

Reu

Advogados / Representantes

HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB/SP 453168·CPF·Representa: Réu

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Mazoni do Amaral (OAB 453168/SP), Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0008928-88.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS PAULO CARLOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUIS PAULO CARLOS, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:31

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:05

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:57

Decisão

•07/05/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Mazoni do Amaral (OAB 453168/SP), Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0008928-88.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS PAULO CARLOS - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUIS PAULO CARLOS, Penitenciaria III de Hortolandia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:31

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 07:56

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:39

Apensado ao processo

25/03/2025, 14:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:19

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:28

Homologado o Cálculo

03/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:19

Determinada a Regressão de Regime

15/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:12

Conclusos para despacho

13/12/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:19

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:10

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão

14/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:14

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 13:22

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:03

Concedida Progressão de regime

16/11/2022, 12:02

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:20

Homologado o Cálculo

10/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 13:23

Apensado ao processo

28/07/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:11

Declarada a Remição

11/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:30

Concedida Progressão de regime

05/05/2022, 14:27

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:37

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:39

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:07

Decisão

27/05/2021, 17:07

Conclusos para decisão

27/05/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:54

Decisão

26/05/2021, 19:53

Conclusos para decisão

26/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 18:24

Apensado ao processo

24/05/2021, 17:54

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:43

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 14:34

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:18

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:51

Decisão

01/03/2021, 18:49

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:43

Homologado o Cálculo

14/01/2021, 17:43

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:56

Decisão

25/11/2020, 15:52

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 09:33

Apensado ao processo

17/11/2020, 09:14

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 15:56

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:50

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2020, 10:41

Conclusos para decisão

28/08/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:29

Homologado o Cálculo

20/08/2020, 13:29

Conclusos para despacho

19/08/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:23

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2020, 12:04

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 12:02

Distribuído por competência exclusiva

06/08/2020, 17:13

Despacho

•14/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:41

Decisão

•11/02/2025, 17:13

Despacho

•05/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:26

Decisão

•03/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:24

Decisão

•15/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:38

Despacho

•13/12/2023, 15:33

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:57

Decisão

•07/05/2025, 12:24

Despacho

•14/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:41

Decisão

•11/02/2025, 17:13

Despacho

•05/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:26

Decisão

•03/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:24

Decisão

•15/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:38

Despacho

•13/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:09

Decisão

•16/11/2023, 15:11

Decisão

•30/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:23

Decisão

•24/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:26

Despacho

•17/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:38

Despacho

•15/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:35

Despacho

•03/02/2023, 13:44

Despacho

•19/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:42

Decisão

•19/12/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 23:06

Decisão

•16/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:08

Decisão

•10/08/2022, 18:19

Decisão

•21/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:02

Decisão

•11/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:04

Decisão

•05/05/2022, 14:27

Despacho

•03/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:21

Decisão

•06/07/2021, 14:35

Decisão

•27/05/2021, 17:07

Decisão

•26/05/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:29

Despacho

•10/03/2021, 14:34

Decisão

•01/03/2021, 18:49

Decisão

•14/01/2021, 17:43

Decisão

•25/11/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:56

Despacho

•31/08/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:47

Decisão

•20/08/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 12:04

Decisão

•06/08/2020, 17:13