Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2026, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2026, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2026, 12:52
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2026, 12:33
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 12:32
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
22/02/2026, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 19:21
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 19:13
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 19:13
Documentos
Decisão
•11/02/2026, 19:12
Decisão
•14/01/2026, 17:23
24/02/2026, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2026, 12:52
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2026, 12:33
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 12:32
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:07
Expedição de Certidão.
22/02/2026, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 19:21
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 19:13
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 19:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2026, 19:12
Conclusos para decisão
11/02/2026, 16:21
Conclusos para despacho
11/02/2026, 15:57
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 15:56
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 15:56
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 14:10
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/01/2026, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2026, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2026, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2026, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2026, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 18:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2026, 17:23
Conclusos para decisão
14/01/2026, 12:14
Expedição de Mandado.
14/01/2026, 10:15
Juntada de Outros documentos
13/01/2026, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 17:51
Concedida Progressão de regime
18/12/2025, 17:51
Conclusos para decisão
18/12/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 13:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/12/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 10:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 09:39
Conclusos para decisão
16/12/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 08:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 08:07
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2025, 10:01
Conclusos para decisão
09/12/2025, 15:44
Conclusos para decisão
05/12/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 17:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 17:21
Conclusos para decisão
14/10/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 18:10
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 17:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 13:35
Conclusos para decisão
12/09/2025, 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 14:20
Juntada de Petição de Parecer
10/09/2025, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 09:56
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 14:13
Declarada a Remição
25/08/2025, 14:12
Conclusos para despacho
14/08/2025, 14:01
Juntada de Petição de Parecer
14/08/2025, 08:49
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 06:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 06:25
Juntada de Petição de Parecer
08/05/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 0003116-13.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Miguel Fernandes -
Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Miguel Fernandes, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:48
Homologado o Cálculo
07/05/2025, 12:35
Conclusos para decisão
30/04/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 06:56
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2025, 17:13
Conclusos para despacho
19/04/2025, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 11:37
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 11:01
Declarada a Remição
03/04/2025, 11:01
Conclusos para despacho
02/04/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 21:18
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 18:18
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:42
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:22
Homologado o Cálculo
17/12/2024, 16:21
Conclusos para decisão
17/12/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 14:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/12/2024, 14:29
Conclusos para despacho
05/12/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 16:11
Declarada a Remição
28/11/2024, 16:10
Conclusos para despacho
28/11/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
15/11/2024, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 01:23
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 01:23
Homologado o Cálculo
02/11/2024, 01:23
Conclusos para decisão
02/11/2024, 01:09
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:39
Conclusos para despacho
01/11/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 03:51
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 10:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 17:16
Declarada a Remição
23/10/2024, 17:16
Conclusos para decisão
23/10/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 08:56
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
21/10/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 01:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024, 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 21:43
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 21:22
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 20:21
Homologado o Cálculo
27/08/2024, 20:20
Conclusos para decisão
27/08/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:07
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 15:26
Declarada a Remição
16/08/2024, 15:23
Conclusos para decisão
16/08/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 17:45
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:50
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 20:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/02/2024, 20:37
Conclusos para despacho
01/02/2024, 20:07
Conclusos para decisão
01/02/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 01:29
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/01/2024, 21:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 14:25
Juntada de Outros documentos
17/01/2024, 14:25
Conclusos para despacho
15/01/2024, 09:59
Conclusos para decisão
12/01/2024, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 15:56
Declarada a Remição
13/12/2023, 15:55
Conclusos para decisão
13/12/2023, 12:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/12/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2023, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2023, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:53
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/12/2023, 17:18
Conclusos para despacho
30/11/2023, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 18:28
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 18:28
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 17:53
Declarada a Remição
04/04/2023, 17:53
Conclusos para despacho
03/04/2023, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 00:23
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 00:22
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 00:21
Declarada a Remição
12/01/2022, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 22:15
Conclusos para despacho
10/01/2022, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021, 19:27
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 18:59
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 18:59
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 18:42
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 09:09
Concedida Progressão de regime
14/12/2021, 09:09
Conclusos para decisão
13/12/2021, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021, 19:57
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 14:40
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021, 17:21
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 10:47
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 19:51
Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2021, 19:50
Conclusos para decisão
28/09/2021, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 18:48
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado