Execução da Pena 0002397-21.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:41

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/05/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

03/05/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 13:26

Todas as movimentações(266)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:41

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/05/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 14:41

Despacho

•13/01/2026, 13:26

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03/05/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

03/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:24

Concedido o Livramento Condicional

23/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:30

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/08/2025, 19:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:29

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 20:29

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:32

Declarada a Remição

30/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 0002397-21.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Pedro Guilherme Teodoro - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Pedro Guilherme Teodoro, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:49

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 12:36

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:33

Concedida Progressão de regime

20/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:16

Declarada a Remição

02/12/2024, 11:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:08

Concedida Progressão de regime

05/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:06

Apensado ao processo

10/06/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 13:36

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:27

Unificação e Soma de Penas

09/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:43

Concedida Progressão de regime

18/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:20

Juntada de Ofício

05/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:14

Declarada a Remição

04/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 08:04

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:00

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:24

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2023, 09:23

Decisão

•10/11/2025, 19:29

Decisão

•23/10/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:22

Decisão

•01/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:44

Decisão

•18/08/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:06

Decisão

•27/06/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:35

Decisão

•30/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:50

Todos os documentos(67)

Sentença

•04/05/2026, 14:41

Despacho

•13/01/2026, 13:26

Decisão

•10/11/2025, 19:29

Decisão

•23/10/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:22

Decisão

•01/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:44

Decisão

•18/08/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:06

Decisão

•27/06/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:35

Decisão

•30/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:50

Decisão

•07/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:42

Decisão

•10/04/2025, 11:31

Decisão

•20/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:49

Despacho

•31/01/2025, 10:26

Despacho

•17/01/2025, 17:16

Decisão

•02/12/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:04

Despacho

•11/11/2024, 16:58

Decisão

•16/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:50

Decisão

•05/09/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:34

Decisão

•05/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:55

Decisão

•09/05/2024, 16:26

Despacho

•24/04/2024, 17:03

Decisão

•18/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:04

Decisão

•04/04/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:55

Despacho

•06/07/2023, 08:04

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Acórdão

•05/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:10

Sentença

•29/03/2023, 09:23

Decisão

•29/03/2023, 09:23