Execução da Pena 0008852-59.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MIKAELL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER AMARAL RIBEIRO

OAB/SP 343210·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:18

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 13:18

Decisão

•20/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:35

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:03

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão

08/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:26

Homologada a Falta Disciplinar

21/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexsander Amaral Ribeiro (OAB 343210/SP) Processo 0008852-59.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MIKAELL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS - Requisite-se laudo toxicológico referente ao(a) sentenciado(a) MIKAELL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário, sobre a falta grave supostamente praticada. Após a juntada do laudo, abra-se vista às partes.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:36

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 09:23

Apensado ao processo

10/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:43

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:23

Apensado ao processo

11/10/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 12:17

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:18

Decisão

•09/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:31

Decisão

•21/05/2025, 13:21

Despacho

•15/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:10

Despacho

•07/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:03

Despacho

•15/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:48

Decisão

•03/04/2025, 16:34

Decisão

•17/07/2024, 13:32

Todos os documentos(28)

Decisão

•22/10/2025, 13:18

Decisão

•20/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:18

Decisão

•09/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:31

Decisão

•21/05/2025, 13:21

Despacho

•15/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:10

Despacho

•07/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:03

Despacho

•15/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:48

Decisão

•03/04/2025, 16:34

Decisão

•17/07/2024, 13:32

Decisão

•21/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:17

Decisão

•22/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:11

Decisão

•22/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:38

Acórdão

•09/02/2024, 16:35

Decisão

•17/11/2023, 12:42

Decisão

•16/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:39

Sentença

•18/07/2023, 12:57

Decisão

•18/07/2023, 12:57