Execução da Pena 0008852-59.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MIKAELL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS
CPF
523.***.***-33
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXSANDER AMARAL RIBEIRO
OAB/SP 343210
·
CPF
257.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 13:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/10/2025, 13:18
Conclusos para decisão
22/10/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 13:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/10/2025, 13:24
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 22:56
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2025, 16:18
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 13:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/10/2025, 13:18
Conclusos para decisão
22/10/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 13:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/10/2025, 13:24
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 22:56
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 18:35
Juntada de Certidão
15/08/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:03
Homologado o Cálculo
09/06/2025, 13:03
Conclusos para decisão
08/06/2025, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025, 08:31
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 08:30
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 08:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 03:45
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025, 03:45
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 18:26
Homologada a Falta Disciplinar
21/05/2025, 13:21
Conclusos para decisão
21/05/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 13:01
Conclusos para despacho
15/05/2025, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 14:10
Juntada de Petição de Resposta
12/05/2025, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexsander Amaral Ribeiro (OAB 343210/SP) Processo 0008852-59.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MIKAELL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS - Requisite-se laudo toxicológico referente ao(a) sentenciado(a) MIKAELL DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário, sobre a falta grave supostamente praticada. Após a juntada do laudo, abra-se vista às partes.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 12:53
Conclusos para decisão
06/05/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:30
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2025, 16:01
Conclusos para despacho
15/04/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 19:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 11:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/04/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 17:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/04/2025, 16:34
Conclusos para decisão
03/04/2025, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:36
Homologado o Cálculo
17/07/2024, 13:32
Conclusos para despacho
16/07/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 20:45
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 09:24
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 09:24
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 09:23
Apensado ao processo
10/07/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 17:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/06/2024, 17:13
Conclusos para decisão
21/06/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 12:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2024, 12:24
Conclusos para decisão
21/05/2024, 17:45
Conclusos para despacho
21/05/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 13:58
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:37
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 16:33
Homologado o Cálculo
22/02/2024, 16:32
Conclusos para decisão
22/02/2024, 15:11
Conclusos para despacho
22/02/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024, 16:38
Juntada de Outros documentos
09/02/2024, 16:36
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/02/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 12:43
Homologado o Cálculo
17/11/2023, 12:42
Conclusos para decisão
17/11/2023, 12:11
Conclusos para despacho
17/11/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 15:38
Juntada de Outros documentos
07/11/2023, 15:37
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 16:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2023, 15:58
Conclusos para decisão
16/10/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 12:23
Apensado ao processo
11/10/2023, 12:20
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 12:17
Expedição de Ofício.
18/07/2023, 19:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/07/2023, 15:38
Distribuído por competência exclusiva
18/07/2023, 12:57
Documentos
Decisão
•
22/10/2025, 13:18
Decisão
•
20/10/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 16:18
Decisão
•
09/06/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 08:31
Decisão
•
21/05/2025, 13:21
Despacho
•
15/05/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 14:10
Despacho
•
07/05/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:03
Despacho
•
15/04/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 19:01
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 11:48
Decisão
•
03/04/2025, 16:34
Decisão
•
17/07/2024, 13:32
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Decisão
•
22/10/2025, 13:18
Decisão
•
20/10/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 16:18
Decisão
•
09/06/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•
05/06/2025, 08:31
Decisão
•
21/05/2025, 13:21
Despacho
•
15/05/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 14:10
Despacho
•
07/05/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:03
Despacho
•
15/04/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 19:01
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 11:48
Decisão
•
03/04/2025, 16:34
Decisão
•
17/07/2024, 13:32
Decisão
•
21/06/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 14:17
Decisão
•
22/05/2024, 12:24
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 16:11
Decisão
•
22/02/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 16:38
Acórdão
•
09/02/2024, 16:35
Decisão
•
17/11/2023, 12:42
Decisão
•
16/10/2023, 15:58
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 15:39
Sentença
•
18/07/2023, 12:57
Decisão
•
18/07/2023, 12:57