Execução da Pena 0002049-26.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Amparo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME HENRIQUE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES

OAB/SP 162506·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE

OAB/SP 145865·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/09/2025, 09:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/09/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:03

Todas as movimentações(199)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/09/2025, 09:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/09/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 12:42

Decisão

•14/08/2025, 12:54

08/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:54

Concedida Progressão de regime

14/08/2025, 12:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:41

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:34

Reativação de Processo Suspenso

20/05/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:31

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:36

Apensado ao processo

04/04/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 13:04

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de Resposta

20/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 17:21

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:44

Apensado ao processo

17/04/2024, 15:38

Apensado ao processo

17/04/2024, 15:38

Apensado ao processo

17/04/2024, 15:38

Apensado ao processo

17/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 03:14

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:32

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:02

Despacho

•17/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:01

Despacho

•13/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:23

Decisão

•26/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:01

Decisão

•20/05/2025, 13:36

Decisão

•20/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:20

Todos os documentos(37)

Decisão

•04/09/2025, 12:42

Decisão

•14/08/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:02

Despacho

•17/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:01

Despacho

•13/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:23

Decisão

•26/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:01

Decisão

•20/05/2025, 13:36

Decisão

•20/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:20

Despacho

•07/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:06

Decisão

•22/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:39

Despacho

•11/02/2025, 13:04

Decisão

•05/02/2025, 13:47

Despacho

•27/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:24

Decisão

•13/12/2024, 17:21

Despacho

•28/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:14

Despacho

•15/10/2024, 10:02

Despacho

•30/04/2024, 17:01

Decisão

•09/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:25

Decisão

•14/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:55

Despacho

•22/02/2024, 14:18

Sentença

•22/02/2024, 14:18

Decisão

•22/02/2024, 14:18