Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000118-04.1996.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/1996

Valor da Causa

R$ 850,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ILDEU JOSE CONTE

OAB/SP 114088·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DIRCE TESCH P RODINI CONTE

OAB/SP 92067·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 109204·CPF·Representa: Autor

MARCIA APARECIDA CARUSO

OAB/SP 167424·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS MARTINS

OAB/SP 312460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 19:30

Todas as movimentações(293)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:01

Sentença

•05/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 16:50

Apensado ao processo

16/10/2025, 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:07

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:35

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 12:45

Apensado ao processo

25/08/2025, 17:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/07/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

26/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celia Regina Ribeiro da Silva (OAB 109204/SP), Ildeu Jose Conte (OAB 114088/SP), Marcia Aparecida Caruso (OAB 167424/SP), Luciana Dirce Tesch P Rodini Conte (OAB 92067/SP) Processo 0000118-04.1996.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jorge Roberto Vieira Aguiar - Vistos. Petição de folhas retro: Manifeste-se a autarquia requerida no prazo de 15 dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 08:06

Evoluída a classe de 7 para 12078

17/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 13:10

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 05:42

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:13

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:36

Apensado ao processo

04/07/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 11:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/07/2024, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos à Minuta

09/05/2024, 16:49

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

30/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

09/04/2024, 09:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

03/04/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:39

Remetidos os Autos à Minuta

20/03/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 11:07

Remetidos os Autos à Minuta

22/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:36

Autos no Prazo

21/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos à Minuta

09/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2024, 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2024, 11:00

Autos no Prazo

24/01/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 13:39

Remetidos os Autos à Minuta

25/10/2023, 14:02

Remetidos os Autos à Minuta

25/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:47

Autos no Prazo

17/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

17/10/2023, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

15/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

12/09/2023, 16:33

Autos no Prazo

30/08/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos à Minuta

10/08/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:29

Autos no Prazo

02/08/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

31/07/2023, 10:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

27/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

15/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

12/06/2023, 10:40

Autos no Prazo

01/06/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 11:31

Remetidos os Autos à Minuta

17/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:02

Autos no Prazo

16/03/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

16/03/2023, 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/03/2023, 14:18

Autos no Prazo

03/03/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:10

Remetido ao DJE para Republicação

01/03/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2023, 16:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/02/2023, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 11:42

Remetidos os Autos à Minuta

24/10/2022, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

20/10/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

23/08/2022, 10:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

17/08/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos à Minuta

01/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2022, 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/07/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

29/06/2022, 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

14/03/2022, 12:08

Remetidos os Autos à Minuta

11/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:44

Autos no Prazo

11/02/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2022, 16:28

Remetidos os Autos à Minuta

26/01/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:46

Autos no Prazo

14/12/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:35

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2021, 16:54

Remetidos os Autos à Minuta

09/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:20

Início da Execução Juntado

13/08/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 16:58

Proferido Despacho

14/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:50

Remetidos os Autos à Minuta

21/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:04

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 02:24

Autos no Prazo

01/12/2020, 15:24

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 19:19

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 00:55

Autos no Prazo

03/02/2020, 13:33

Suspensão do Prazo

05/08/2019, 00:06

Autos no Prazo

10/06/2019, 14:43

Suspensão do Prazo

23/06/2018, 04:46

Autos no Prazo

02/02/2018, 14:06

Autos no Prazo

01/11/2017, 11:22

Autos no Prazo

01/09/2017, 14:56

Autos no Prazo

21/06/2017, 11:58

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2017, 11:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/06/2017, 14:13

Autos no Prazo

04/05/2017, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2017.

29/03/2017, 16:59

Autos no Prazo

23/01/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 17:24

Autos no Prazo

17/10/2016, 17:19

Autos no Prazo

26/08/2016, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

24/08/2016, 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

18/08/2016, 11:30

Autos no Prazo

09/05/2016, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 08:45

Proferido Despacho

28/04/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 13:15

Conclusos para despacho

14/12/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 17:04

Conclusos para despacho

07/12/2015, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

07/12/2015, 13:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

20/10/2015, 12:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

16/10/2015, 13:27

Juntada de Carta precatória

16/10/2015, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 17:49

Autos no Prazo

14/09/2015, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2015, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2015, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015, 13:42

Expedição de Carta precatória.

09/09/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 13:22

Proferido Despacho

04/08/2015, 13:12

Conclusos para despacho

04/08/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 12:02

Despacho

31/07/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 12:25

Despacho

02/06/2015, 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/06/2015, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 16:03

Autos no Prazo

10/03/2015, 15:28

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2015, 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/03/2015, 13:34

Recebidos os Autos do Advogado

23/01/2015, 16:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/11/2014, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2014, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2014, 10:54

Expedição de Certidão.

29/10/2014, 15:07

Decisão

09/10/2014, 12:55

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

04/10/2014, 08:21

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:11

Decisão

•22/08/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:45

Sentença

•04/07/2025, 16:53

Despacho

•07/05/2025, 13:23

Decisão

•28/02/2025, 13:54

Decisão

•19/12/2024, 13:10

Despacho

•04/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:03

Despacho

•02/07/2024, 19:18

Todos os documentos(135)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:01

Sentença

•05/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:11

Decisão

•22/08/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:45

Sentença

•04/07/2025, 16:53

Despacho

•07/05/2025, 13:23

Decisão

•28/02/2025, 13:54

Decisão

•19/12/2024, 13:10

Despacho

•04/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:03

Despacho

•02/07/2024, 19:18

Despacho

•02/07/2024, 19:18

Despacho

•02/07/2024, 19:18

Despacho

•02/07/2024, 19:18

Acórdão

•02/07/2024, 19:18

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Acórdão

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Decisão

•02/07/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Sentença

•02/07/2024, 19:16

Sentença

•02/07/2024, 19:16

Sentença

•02/07/2024, 19:16

Sentença

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Decisão

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:16

Despacho

•02/07/2024, 19:15

Despacho

•02/07/2024, 19:15

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:15

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:15

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:15

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada)

•02/07/2024, 19:15

Decisão

•02/07/2024, 19:15

Decisão

•02/07/2024, 19:15

Decisão

•02/07/2024, 19:15