Execução Fiscal 0022492-37.2002.8.26.0609 - TJSP

Execução Fiscal 0022492-37.2002.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2025, 13:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Atilio Riscali (OAB 117097/SP) Processo 0022492-37.2002.8.26.0609 - Execução Fiscal - Reqdo: Cynthia Koepke Moraes - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Não há custas finais. Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

07/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:42

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Advogado

07/04/2025, 14:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/03/2025, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/08/2023, 12:55

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

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