Procedimento Comum Cível 1005394-29.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

MARIA REGINA BUENO GONCALVES

CPF

Autor

MARCIO NUNES DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL QUIRINO

OAB/SP 514605·CPF·Representa: Autor

SAMUEL QUIRINO

OAB/SP 514605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:33

Trânsito em Julgado às partes

27/02/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 13:32

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 09:00

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:04

Expedição de Carta.

08/08/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:17

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:33

Trânsito em Julgado às partes

27/02/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:54

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 09:00

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:04

Expedição de Carta.

08/08/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:25

Concedida a Medida Liminar

18/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Quirino (OAB 514605/SP) Processo 1005394-29.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina Bueno Gonçalves - A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora, ou seu representante legal, emendar a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Por fim, cientifico ao patrono da parte autora que vincule a guia DARE ao número do processo em questão nos termos do Comunicado CG n°. 2199/2021, a fim de possibilitar a queima automática da guia e evitar serviço desnecessário à serventia. Int

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:51

Determinada Requisição de Informações

07/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 17:08

Decisão

•18/06/2025, 16:27

Despacho

•07/05/2025, 13:33