Execução de Título Extrajudicial 1041050-93.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041050-93.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0346/2024Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens RENAJUD, conforme requerido. Resultado POSITIVO. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, defiro a penhora do FIAT/PALIO FIRE WAY, placas FUY3E74 FUY3474, em nome de DAVI DE JESUS SILVA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Caso ainda não tenha feito, caberá à parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado (FIPE ou WebMotors) pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após, cumpridas as exigências supra e de modo a garantir a eficácia do ato, com a indicação do endereço e comprovação do recolhimento das diligências, expeça-se o competente mandado para intimação e remoção do veículo, que deverá ser depositado nas mãos da parte exequente ou pessoa a ser por ela indicada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se..Advogados(s): Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686

16/05/2024, 01:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos, Realizada a pesquisa para a localização de bens RENAJUD, conforme requerido. Resultado POSITIVO. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, defiro a penhora do FIAT/PALIO FIRE WAY, placas FUY3E74 FUY3474, em nome de DAVI DE JESUS SILVA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Caso ainda não tenha feito, caberá à parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado (FIPE ou WebMotors) pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após, cumpridas as exigências supra e de modo a garantir a eficácia do ato, com a indicação do endereço e comprovação do recolhimento das diligências, expeça-se o competente mandado para intimação e remoção do veículo, que deverá ser depositado nas mãos da parte exequente ou pessoa a ser por ela indicada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se..

15/05/2024, 14:34

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

Homologada a Transação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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