Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1028985-32.2024.8.26.0224 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1028985-32.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 10:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1222/2025Data da Publicação: 13/10/2025

10/10/2025, 01:36

Juntada

10/10/2025, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1222/2025Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls.157 e seguintes, mas não os acolho, uma vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. A decisão atacada não padece da eiva alegada, sendo clara e objetiva e elaborada de acordo com as convicções deste Juízo. Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados, permanecendo a decisão tal como lançada. Int.Advogados(s): Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP)

09/10/2025, 22:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls.157 e seguintes, mas não os acolho, uma vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. A decisão atacada não padece da eiva alegada, sendo clara e objetiva e elaborada de acordo com as convicções deste Juízo. Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados, permanecendo a decisão tal como lançada. Int.

09/10/2025, 21:25

Conclusos para sentença

17/09/2025, 01:13

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WGRU.25.70546965-9Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 16/09/2025 17:27

16/09/2025, 17:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1006/2025Data da Publicação: 09/09/2025

08/09/2025, 05:33

Juntada

08/09/2025, 05:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1006/2025Teor do ato: Intimado o autor a promover o regular andamento do feito, permaneceu inerte, não obstante intimado na pessoa de seu patrono, via imprensa, bem como pessoalmente, para os fins do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, consignando-se que na carta de intimação constou que eventuais pedidos de sobrestamento não seriam aceitos como andamento válido. É de se concluir, portanto, que o autor não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, já que silenciou quando intimado a dar desenvolvimento válido ao processo. O feito deve ser extinto e arquivado, ante o interesse púbico na não formação de acervos processuais inúteis, a criar embaraços à normal atividade judiciária em detrimento de outros feitos. De rigor a extinção, que pode ser decretada de ofício. Neste sentido: PROCESSO - Extinção - Ausência de manifestação do autor, com relação ao prosseguimento da ação, após intimação pessoal, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, enseja a extinção, de ofício, do processo, sem apreciação no mérito, nos termos do art. 267, III, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária - Configurado o abandono do processo, visto que o apelante não deu andamento à ação, apesar de regularmente intimado, por mandado, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Recurso desprovido. (Ap.0054708-08.2007.8.26.0114; Rel. Des. Rebello Pinho, 20ª Câm. Dir. Privado, j. 13/05/2013) Os princípios do Código de Processo Civil de 1973 citado foram mantidos no atual Código de Processo Judicial, autorizando sua aplicação como fundamento decisório. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declar

07/09/2025, 12:03

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Intimado o autor a promover o regular andamento do feito, permaneceu inerte, não obstante intimado na pessoa de seu patrono, via imprensa, bem como pessoalmente, para os fins do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, consignando-se que na carta de intimação constou que eventuais pedidos de sobrestamento não seriam aceitos como andamento válido. É de se concluir, portanto, que o autor não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, já que silenciou quando intimado a dar desenvolvimento válido ao processo. O feito deve ser extinto e arquivado, ante o interesse púbico na não formação de acervos processuais inúteis, a criar embaraços à normal atividade judiciária em detrimento de outros feitos. De rigor a extinção, que pode ser decretada de ofício. Neste sentido: PROCESSO - Extinção - Ausência de manifestação do autor, com relação ao prosseguimento da ação, após intimação pessoal, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, enseja a extinção, de ofício, do processo, sem apreciação no mérito, nos termos do art. 267, III, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária - Configurado o abandono do processo, visto que o apelante não deu andamento à ação, apesar de regularmente intimado, por mandado, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Recurso desprovido. (Ap.0054708-08.2007.8.26.0114; Rel. Des. Rebello Pinho, 20ª Câm. Dir. Privado, j. 13/05/2013) Os princípios do Código de Processo Civil de 1973 citado foram mantidos no atual Código de Processo Judicial, autorizando sua aplicação como fundamento decisório. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração. Oportunamente, arquiv

07/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:42

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ 3 - decurso de prazo - parte autora - genérico

27/08/2025, 14:22

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA790131329TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Banco RCI Brasil S.A.Diligência : 14/08/2025

16/08/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO

•09/10/2025, 21:25

SENTENÇA

•07/09/2025, 11:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1006/2025Teor do ato: Intimado o autor a promover o regular andamento do feito, permaneceu inerte, não obstante intimado na pessoa de seu patrono, via imprensa, bem como pessoalmente, para os fins do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, consignando-se que na carta de intimação constou que eventuais pedidos de sobrestamento não seriam aceitos como andamento válido. É de se concluir, portanto, que o autor não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, já que silenciou quando intimado a dar desenvolvimento válido ao processo. O feito deve ser extinto e arquivado, ante o interesse púbico na não formação de acervos processuais inúteis, a criar embaraços à normal atividade judiciária em detrimento de outros feitos. De rigor a extinção, que pode ser decretada de ofício. Neste sentido: PROCESSO - Extinção - Ausência de manifestação do autor, com relação ao prosseguimento da ação, após intimação pessoal, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, enseja a extinção, de ofício, do processo, sem apreciação no mérito, nos termos do art. 267, III, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária - Configurado o abandono do processo, visto que o apelante não deu andamento à ação, apesar de regularmente intimado, por mandado, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Recurso desprovido. (Ap.0054708-08.2007.8.26.0114; Rel. Des. Rebello Pinho, 20ª Câm. Dir. Privado, j. 13/05/2013) Os princípios do Código de Processo Civil de 1973 citado foram mantidos no atual Código de Processo Judicial, autorizando sua aplicação como fundamento decisório. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declar

07/09/2025, 12:03

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Intimado o autor a promover o regular andamento do feito, permaneceu inerte, não obstante intimado na pessoa de seu patrono, via imprensa, bem como pessoalmente, para os fins do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, consignando-se que na carta de intimação constou que eventuais pedidos de sobrestamento não seriam aceitos como andamento válido. É de se concluir, portanto, que o autor não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, já que silenciou quando intimado a dar desenvolvimento válido ao processo. O feito deve ser extinto e arquivado, ante o interesse púbico na não formação de acervos processuais inúteis, a criar embaraços à normal atividade judiciária em detrimento de outros feitos. De rigor a extinção, que pode ser decretada de ofício. Neste sentido: PROCESSO - Extinção - Ausência de manifestação do autor, com relação ao prosseguimento da ação, após intimação pessoal, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, enseja a extinção, de ofício, do processo, sem apreciação no mérito, nos termos do art. 267, III, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária - Configurado o abandono do processo, visto que o apelante não deu andamento à ação, apesar de regularmente intimado, por mandado, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Recurso desprovido. (Ap.0054708-08.2007.8.26.0114; Rel. Des. Rebello Pinho, 20ª Câm. Dir. Privado, j. 13/05/2013) Os princípios do Código de Processo Civil de 1973 citado foram mantidos no atual Código de Processo Judicial, autorizando sua aplicação como fundamento decisório. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração. Oportunamente, arquiv

07/09/2025, 11:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0387/2024Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial - REsp 1.418.593-MS - julgado em 14/05/2014), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos respectivos (art. 3º, § 14, do Decreto lei 911/1969). Sem prejuízo do exposto, nos termos do art. 3º, § 9, do Decreto lei 911/69, conforme a redação que lhe foi conferida pela Lei 13.043/2014, proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD. Destaco que, para tanto, o autor já deverá ter recolhido as despesas previstas no Provimento CSM 2195/2014. A restrição supramencionada deverá ser retirada, assim que o veículo almejado for apreendido, para os fins desta demanda (art. 3º, § 9º, in fine, do Decreto lei 911/69). Fica desde já deferido ordem de arrombamento e reforço policial se necessário, bem como os benefícios do art. 172 , § 2º do CPC. Desde logo deixo consignado que o credor deverá indicar pessoa, para acompanhar as diligências, que ficará desde logo indicado como depositário do bem apreendido ou na falta da indicação em apreço qualquer pessoa que o senhor oficial de justiça encontrar n

18/06/2024, 02:19

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial - REsp 1.418.593-MS - julgado em 14/05/2014), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos respectivos (art. 3º, § 14, do Decreto lei 911/1969). Sem prejuízo do exposto, nos termos do art. 3º, § 9, do Decreto lei 911/69, conforme a redação que lhe foi conferida pela Lei 13.043/2014, proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD. Destaco que, para tanto, o autor já deverá ter recolhido as despesas previstas no Provimento CSM 2195/2014. A restrição supramencionada deverá ser retirada, assim que o veículo almejado for apreendido, para os fins desta demanda (art. 3º, § 9º, in fine, do Decreto lei 911/69). Fica desde já deferido ordem de arrombamento e reforço policial se necessário, bem como os benefícios do art. 172 , § 2º do CPC. Desde logo deixo consignado que o credor deverá indicar pessoa, para acompanhar as diligências, que ficará desde logo indicado como depositário do bem apreendido ou na falta da indicação em apreço qualquer pessoa que o senhor oficial de justiça encontrar no local das diligênc

17/06/2024, 13:04

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1222/2025Data da Publicação: 13/10/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WGRU.25.70546965-9Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 16/09/2025 17:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1006/2025Data da Publicação: 09/09/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ 3 - decurso de prazo - parte autora - genérico

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA790131329TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Banco RCI Brasil S.A.Diligência : 14/08/2025

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