Procedimento Comum Cível 1021522-49.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 85.045,48

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

JOSE EDUARDO NOGUEIRA PORTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

HEROI JOAO CARLOS VICENTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

YARA SIQUEIRA FARIAS MENDES

OAB/SP 229337·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA BORGES

OAB/SP 67958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2026, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:50

Julgada Procedente a Ação

31/03/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 02:47

Mudança de Magistrado

29/10/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:10

Todas as movimentações(127)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2026, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 13:49

Despacho

•28/10/2025, 13:43

01/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:50

Julgada Procedente a Ação

31/03/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 02:47

Mudança de Magistrado

29/10/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Siqueira Farias Mendes (OAB 229337/SP) Processo 1021522-49.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Eduardo Nogueira Porto - Fls. 629/631: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 15 dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:14

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:37

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 05:56

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:40

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:22

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:40

Apensado ao processo

19/09/2024, 16:10

Autos no Prazo

27/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 08:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:47

Ato ordinatório

02/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:43

Ato ordinatório

28/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 18:55

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:59

Ato ordinatório

28/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2022, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 13:36

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:00

Suspensão do Prazo

19/07/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/05/2022, 17:29

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:36

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:14

Despacho

•07/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:39

Despacho

•02/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:31

Despacho

•11/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:36

Decisão

•12/07/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:00

Decisão

•27/05/2022, 17:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/03/2026, 13:49

Despacho

•28/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:14

Despacho

•07/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:39

Despacho

•02/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:31

Despacho

•11/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:36

Decisão

•12/07/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:00

Decisão

•27/05/2022, 17:29

Decisão

•24/05/2022, 16:26