Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008262-02.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.566,27

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fábio Henrique Prado de Toledo

Partes do Processo

MATEUS MEREU

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP 244577·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA

OAB/SP 364796·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP 314712·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO SANTORO

OAB/SP 126525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Magistrado

09/03/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP), Natália Gonçalves Fonseca (OAB 364796/SP) Processo 1008262-02.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Mereu - Fls.179/183:Ciência à autora. Com a interposição do cumprimento de sentença, ficam suspensos os andamentos neste processo.Ao arquivo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:05

Todas as movimentações(65)

Mudança de Magistrado

09/03/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:29

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:05

Despacho

•13/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP), Natália Gonçalves Fonseca (OAB 364796/SP) Processo 1008262-02.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Mereu - Fls.179/183:Ciência à autora. Com a interposição do cumprimento de sentença, ficam suspensos os andamentos neste processo.Ao arquivo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/02/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/08/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:08

Suspensão do Prazo

27/05/2023, 21:41

Suspensão do Prazo

12/05/2023, 04:37

Suspensão do Prazo

05/05/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 05:48

Suspensão do Prazo

22/04/2023, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:12

Julgada Procedente a Ação

14/04/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:14

Ato ordinatório

20/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:53

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2022, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 20:02

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 18:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

03/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:43

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 14:19

Decisão

•22/06/2023, 17:33

Sentença

•14/04/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:46

Decisão

•03/03/2022, 18:14