Apelação / Remessa Necessária 1046998-26.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARCOS APARECIDO FERREIRA SOARES

CPF

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS/SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP 169438·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO

OAB/SP 144557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:51

Baixa Definitiva

02/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2022, 17:38

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão

21/10/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:26

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:51

Baixa Definitiva

02/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:11

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 12:33

Despacho

•21/10/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2022, 17:38

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão

21/10/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:45

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2022, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:17

Recebidos os autos

13/10/2022, 10:04