Execução Fiscal 1563718-74.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1563718-74.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 13:02

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:20

Expedição de Carta.

17/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Carvalho de Oliveira (OAB 259123/SP) Processo 1563718-74.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Compulsando o feito, verifico que decorreu o prazo legal sem o devido recolhimento das custas processuais. Assim, int.-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.093, § 7º, NSCGJ). A página disponível no Portal do TJSP sobre a cobrança e a forma de recolhimento de custas finais poderá auxiliar na orientação das partes (disponível em:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Há mais informações no Comunicado Conjunto n. 484/2023 das egrégias Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Findo o prazo, se houver pagamento e regularizadas as anotações no portal, inclusive com a digitalização de comprovantes nos autos e inutilização da guia Dare (Comunicado CGJ/TJSP n. 2.199/2021), remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas comunicações de praxe. Se não houver pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa nos termos do comunicado CGJ/TJSP n. 1.303/2019. Então, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias. Guarulhos, 07 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 03:31

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 13:06

Sentença

•03/09/2024, 20:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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