Execução Fiscal 1533297-04.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1533297-04.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 01:48

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 01:49

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:51

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP) Processo 1533297-04.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Leonildo da Silva e Outro. Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 2.744,80. Identificou-se o presente processo como integrante do item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos (execuções fiscais com valor da causa abaixo de R$ 50.000,00 na data da distribuição e onde não havia penhora útil em andamento). É o breve relatório. Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão. Em tal prazo, deverá a Procuradoria do Município de Guarulhos realizar o protesto do crédito aqui executado ou indicar a impossibilidade ou descabimento da realização de tal diligência. Durante tal prazo, a Fazenda Pública deverá juntar aos autos o comprovante do protesto realizado. Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise. Nos termos do item 3.11 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #protesto.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:33

Processo Suspenso por 6 meses

07/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

19/03/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 03:00

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 13:32

Decisão

•26/09/2024, 20:14

—

Suspensão do Prazo

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por 6 meses

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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