Monitória 1000167-19.2025.8.26.0068 - TJSP

Monitória 1000167-19.2025.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

02/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

13/06/2025, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Bergmann da Silva Santos (OAB 496504/SP) Processo 1000167-19.2025.8.26.0068 - Monitória - Reqte: I-cob Assessoria e Cobranças Ss Ltda - O recolhimento das despesas de ingresso é pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da ausência de apresentação dos documentos destinados a comprovar a necessidade da concessão da gratuidade processual, fica INDEFERIDA a gratuidade da justiça postulada pela parte requerente. Passível a imposição do pagamento das custas, consoante Enunciado 13 do Comunicado CG nº 424/2024: "O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003)". E, no mesmo sentido, dentre vários julgados, a Apelação Cível 1095880-56.2024.8.26.0100; Relatora: Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 26/09/2024; Data de Registro: 26/09/2024. Custas pela parte ativa, nos moldes do Provimento CSM n. 2.739/2024, intime-se para recolhimento no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Não havendo recolhimento expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa. A distribuição da ação deve ser cancelada ex officio, uma vez que o autor não recolheu as custas processuais, mesmo tendo oportunidade para tanto, de modo que, incide o art. 290 do CPC. Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição e EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para o correspondente cancelamento da distribuição do processo. P.I.C

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:38

Determinado o cancelamento da distribuição

07/05/2025, 13:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:05

Determinada a Emenda à Inicial

18/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 13:10

Despacho

•18/03/2025, 15:14

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Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Emenda à Inicial

Conclusos para despacho

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