Recurso Especial 3040365-04.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 01 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

MANUEL FURTADO DE MENDONCA

CPF

Autor

LOURDES BATISTA MENDONCA

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO

OAB/SP 284443·CPF·Representa: Autor

MARCOS BRESSAN VIDEIRA

CPF·Representa: Autor

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO

OAB/SP 89630·CPF·Representa: Autor

RENATO PIGNATARO BASTOS

OAB/SP 89658·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP 195545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

11/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:07

Conhecido em parte o recurso de LOURDES BATISTA MENDONÇA e MANUEL FURTADO DE MENDONCA e provido

07/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 09:39

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1261563 (2018/0056745-0)

06/02/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/01/2025, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2025, 13:54

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•29/01/2025, 13:54

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•29/01/2025, 13:54

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•29/01/2025, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2025, 13:54

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•29/01/2025, 13:54

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2025, 13:54

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•29/01/2025, 13:54

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•29/01/2025, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2025, 13:54

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•29/01/2025, 13:53

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•29/01/2025, 13:53

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•29/01/2025, 13:53