Execução da Pena 0007189-03.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA WADA UEDA

OAB/SP 200015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 17:01

Todas as movimentações(256)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:38

Despacho

•24/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 12:51

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:15

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:53

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:44

Apensado ao processo

16/01/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 22:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 22:16

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:40

Homologado o Cálculo

08/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:40

Apensado ao processo

25/10/2024, 15:29

Apensado ao processo

25/10/2024, 15:28

Apensado ao processo

25/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

03/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

02/10/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 19:23

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2024, 12:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

16/04/2024, 05:42

Juntada de Ofício

16/04/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 21:29

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:49

Concedida Progressão de regime

20/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 19:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:38

Apensado ao processo

13/12/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

15/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Wada Ueda (OAB 200015/SP) Processo 0007189-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA - Ante o local de prisão de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA, CPF: 48281614811, MTR: 1219559-0, RG: 50146398, RJI: 203587705-72, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 20:37

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:56

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:55

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2023, 10:52

Despacho

•26/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:40

Decisão

•21/10/2025, 18:53

Decisão

•28/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:10

Decisão

•05/12/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:13

Decisão

•12/11/2024, 09:46

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Todos os documentos(47)

Despacho

•28/04/2026, 15:38

Despacho

•24/03/2026, 22:14

Despacho

•26/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:40

Decisão

•21/10/2025, 18:53

Decisão

•28/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:10

Decisão

•05/12/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:13

Decisão

•12/11/2024, 09:46

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:25

Decisão

•03/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:58

Despacho

•11/09/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:26

Decisão

•15/08/2024, 19:23

Despacho

•10/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:31

Decisão

•02/05/2024, 12:02

Decisão

•16/04/2024, 13:32

Despacho

•22/03/2024, 21:29

Decisão

•20/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:07

Despacho

•14/02/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:39

Decisão

•22/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:32

Decisão

•30/08/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:57

Sentença

•20/04/2023, 10:52

Decisão

•20/04/2023, 10:52