Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032095-47.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.697,37

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

REGINA MARIA ROCCI DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ESTELA AUGUSTA DE CARVALHO

CPF

Autor

TALYTA DA SILVA SELARI ARAUJO

CPF

Autor

WIRLA BRANCA DE LIMA GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA CRISPIM REIS MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FARIA SANTOS

OAB/SP 378945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGINA MARIA ROCCI DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ESTELA AUGUSTA DE CARVALHO

CPF

Autor

TALYTA DA SILVA SELARI ARAUJO

CPF

Autor

WIRLA BRANCA DE LIMA GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

ISABEL CRISTINA CRISPIM REIS MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Regina Maria Rocci dos Santos - Recorrida: Talyta da Silva Selari Araujo - Recorrida: Wirla Branca de Lima Gomes Rodrigues - Recorrida: Isabel Cristina Crispim Reis Mendes - Recorrido: Maria Estela Augusta de Carvalho - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Faria Santos (OAB: 378945/SP) - Sala 2100 Nº 1032095-47.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos -

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 12:24

Despacho

•12/06/2025, 09:43

26/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Regina Maria Rocci dos Santos - Recorrida: Talyta da Silva Selari Araujo - Recorrida: Wirla Branca de Lima Gomes Rodrigues - Recorrida: Isabel Cristina Crispim Reis Mendes - Recorrido: Maria Estela Augusta de Carvalho - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Faria Santos (OAB: 378945/SP) - Sala 2100 Nº 1032095-47.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 11:33

Recebido o recurso

26/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:29

Julgada Procedente a Ação

05/02/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 03:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/11/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 11:50

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 01:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:20

Distribuído por competência exclusiva

11/10/2024, 13:02

Decisão

•26/02/2025, 10:44

Sentença

•05/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:44

Decisão

•05/11/2024, 12:19

Despacho

•05/11/2024, 11:50

Despacho

•23/10/2024, 14:31