Recurso Inominado Cível 1044079-59.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

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Partes do Processo

JANAINA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP 248321·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA MINGATTO

OAB/SP 407935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

02/09/2025, 17:12

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:12

Processo recebido do STF

02/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:00

Publicado em

25/06/2025, 00:00

Prazo

23/06/2025, 17:10

Expedição de outros documentos.

23/06/2025, 11:46

Expedição de certidão.

23/06/2025, 09:11

Despacho

23/06/2025, 09:11

Todas as movimentações(49)

Expedição de certidão.

02/09/2025, 17:12

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:12

Processo recebido do STF

02/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 19:46

Acórdão

•22/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:00

Publicado em

25/06/2025, 00:00

Prazo

23/06/2025, 17:10

Expedição de outros documentos.

23/06/2025, 11:46

Expedição de certidão.

23/06/2025, 09:11

Despacho

23/06/2025, 09:11

Protocolo Autuado em Apartado

23/06/2025, 09:00

Subprocesso Cadastrado

23/06/2025, 09:00

Publicado em

29/05/2025, 00:00

Prazo

27/05/2025, 14:27

Expedição de outros documentos.

27/05/2025, 11:15

Despacho

26/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:45

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Prazo

08/05/2025, 11:22

Expedição de outros documentos.

08/05/2025, 10:32

Despacho

07/05/2025, 14:25

Expedição de certidão.

07/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:35

Publicado em

25/04/2025, 00:00

Prazo

23/04/2025, 12:11

Expedição de outros documentos.

23/04/2025, 11:43

Expedição de outros documentos.

22/04/2025, 20:02

Acórdão finalizado

22/04/2025, 11:06

Expedição de outros documentos.

16/04/2025, 17:35

Julgado

16/04/2025, 14:00

Não-Provimento

16/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:25

Publicado em

08/04/2025, 00:00

Publicado em

08/04/2025, 00:00

Incluído em pauta para 04/04/2025 02:19:43 local.

04/04/2025, 14:19

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa

01/04/2025, 11:11

Conclusão

17/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:15

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

28/02/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 11:41

Processo Cadastrado

27/02/2025, 16:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/02/2025, 08:58