Usucapião 1000212-81.2021.8.26.0579 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.286,25

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga

Partes do Processo

ESPOLIO DE CONCEICAO PEREIRA DE MOURA

CPF

Autor

BENEDITO DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

BENEDITO VALDIR GARCES DE GOUVEA

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO ALBANO CLARO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SãO LUIZ DO PARAITINGA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALINE MAGALHÃES SALGADO

OAB/SP 179495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESPOLIO DE CONCEICAO PEREIRA DE MOURA

CPF

Autor

BENEDITO DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

BENEDITO VALDIR GARCES DE GOUVEA

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO ALBANO CLARO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SãO LUIZ DO PARAITINGA

CNPJ

TERCEIRO

DIVENILDO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

APARECIDA MADALENA PEREIRA DO CARMO

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE PEREIRA

CPF

TERCEIRO

APARECIDA PEREIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

DIEGO CLEMENTE DO CARMO

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

IRACEMA CLARA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE DIOGO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FATIMA APARECIDA NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BENEDITO DIOMAR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANA CRISTINA LOBO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DIONEIA FATIMA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DEVANIL RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 14:42

Juntada de Mandado

11/05/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 11:46

Juntada de Mandado

13/04/2026, 11:46

Todas as movimentações(306)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 14:42

Juntada de Mandado

11/05/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:58

Decisão

•30/04/2026, 15:50

04/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 11:46

Juntada de Mandado

13/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:14

Juntada de Mandado

18/03/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:46

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:00

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:00

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:00

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 20:30

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 20:10

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 21:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 20:57

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 13:12

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:09

Juntada de Mandado

17/02/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 05:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 16:35

Juntada de Mandado

20/01/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 20:32

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:42

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 22:32

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 17:45

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:05

Ato ordinatório

02/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 22:01

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 09:49

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Magalhães Salgado (OAB 179495/SP) Processo 1000212-81.2021.8.26.0579 - Usucapião - Reqte: Conceição Pereira de Moura - Vistos. Certidão de fls. 209. Reitere-se a intimação do(a) patrono(a) do(a) autor(a), para que se manifeste nos autos, em termos de prosseguimento do presente feito, nos termos determinados na decisão de fls. 196/202, no prazo de 10 dias. Escoado tal prazo e reiterando-se o descumprimento, certificado, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC, intime-se pessoalmente a pa

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:50

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:11

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 22:58

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 22:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 22:08

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:49

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

30/05/2022, 11:30

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 12:04

Ato ordinatório

22/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:20

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:16

Ato ordinatório

29/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 14:56

Ato ordinatório

22/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 12:34

Decisão

01/09/2021, 11:39

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 14:24

Ato ordinatório

12/07/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 18:42

Decisão

04/05/2021, 19:59

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:17

Decisão

•12/02/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:03

Decisão

•11/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:00

Decisão

•13/10/2025, 20:10

Decisão

•29/07/2025, 20:57

Decisão

•14/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:16

Decisão

•10/02/2025, 16:02

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:58

Decisão

•30/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:17

Decisão

•12/02/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:03

Decisão

•11/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:00

Decisão

•13/10/2025, 20:10

Decisão

•29/07/2025, 20:57

Decisão

•14/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:16

Decisão

•10/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:42

Decisão

•03/10/2024, 20:32

Decisão

•25/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:04

Decisão

•19/07/2024, 14:06

Decisão

•30/04/2024, 22:32

Decisão

•19/04/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:43

Decisão

•17/01/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:32

Decisão

•02/11/2023, 14:46

Decisão

•11/10/2023, 09:49

Decisão

•30/08/2023, 14:06

Decisão

•07/08/2023, 21:53

Decisão

•25/05/2023, 16:31

Despacho

•17/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 22:58

Decisão

•10/10/2022, 16:03

Decisão

•20/09/2022, 22:08

Decisão

•08/08/2022, 15:49

Decisão

•30/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:59

Decisão

•01/09/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 19:01

Decisão

•04/05/2021, 19:59