Embargos de Declaração Criminal 1520697-41.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Declaração CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aguinaldo de Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 05 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Aguinaldo de Freitas Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aguinaldo de Freitas Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aguinaldo de Freitas Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Aguinaldo de Freitas Filho

Partes do Processo

ANDERSON VIEIRA DA SILVA

Autor

ORANY NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGÉRIO DA SILVA BERNARDES

OAB/SP 477682·CPF·Representa: Autor

CRISTINA YOSHIKO SAITO

OAB/SP 202597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

05/11/2025, 13:37

Prazo

17/10/2025, 13:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/10/2025, 06:33

Acórdão registrado

15/10/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/10/2025, 16:06

Julgamento Virtual Iniciado

07/10/2025, 18:26

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:05

Subprocesso Cadastrado

03/10/2025, 09:13

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 16:01