Ação Penal - Procedimento Ordinário 1520006-12.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Criminal de Central

Partes do Processo

ERIK SANTOS DE MELO

CPF

Reu

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA MORAIS

CPF

Reu

RAFAEL CIRILO NUNES DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICK NEGRI DANIEL DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

YURI HENRIQUE VALSANI

OAB/SP 409489·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/05/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/05/2026, 11:59

Guia Eletrônica Enviada

23/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:26

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/05/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/05/2026, 11:59

Guia Eletrônica Enviada

23/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:57

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

17/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:54

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 11:43

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 11:43

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:24

Trânsito em Julgado às partes

16/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 00:31

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

10/02/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 12:46

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Alegações finais

30/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 01:22

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 19:08

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 11:00

Juntada de Mandado

21/07/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:39

Pedido de Inclusão em Pauta Virtual

04/07/2025, 15:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

04/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:42

Juntada de Mandado

13/06/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:55

Juntada de Mandado

26/05/2025, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ERIK SANTOS DE MELO - Fls. 219: abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos. Intimação - ADV: Yuri Henrique Valsani Batista (OAB 409489/SP) Processo 1520006-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:32

Juntada de Ofício

07/05/2025, 10:04

Autos no Prazo

23/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/11/2024, 14:55

Guia Eletrônica Enviada

22/11/2024, 10:47

Guia Eletrônica Rejeitada

22/11/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 16:26

Guia Eletrônica Enviada

18/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:57

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:06

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 11:58

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 11:58

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 11:58

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

23/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

22/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/10/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:00

Juntada de Mandado

21/10/2024, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:02

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 19:44

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 19:44

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:30

Mantida a Decisão Anterior

16/09/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:00:00, 5ª Vara Criminal.

16/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 08:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Resposta à acusação

03/09/2024, 11:47

Recebida a denúncia

30/08/2024, 20:27

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:54

Evoluída a classe de 279 para 283

28/08/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de Denúncia

27/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

23/08/2024, 17:16

Evoluída a classe de 279 para 283

23/08/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2024, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Alvará.

22/08/2024, 10:28

Expedição de Alvará.

22/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

21/08/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:39

Mudança de Magistrado

21/08/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 09:50

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:54

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

21/08/2024, 07:29

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 06:38

Despacho

•16/04/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:26

Sentença

•10/02/2026, 18:38

Despacho

•02/02/2026, 12:46

Despacho

•17/12/2025, 16:37

Despacho

•01/12/2025, 11:50

Decisão

•18/11/2025, 17:02

Despacho

•23/10/2025, 15:48

Despacho

•26/09/2025, 19:08

Despacho

•04/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:31

Despacho

•27/05/2025, 16:39

Todos os documentos(28)

Despacho

•22/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:57

Despacho

•16/04/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:26

Sentença

•10/02/2026, 18:38

Despacho

•02/02/2026, 12:46

Despacho

•17/12/2025, 16:37

Despacho

•01/12/2025, 11:50

Decisão

•18/11/2025, 17:02

Despacho

•23/10/2025, 15:48

Despacho

•26/09/2025, 19:08

Despacho

•04/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:31

Despacho

•27/05/2025, 16:39

Despacho

•08/05/2025, 11:57

Despacho

•07/05/2025, 10:54

Despacho

•08/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:10

Sentença

•22/10/2024, 10:46

Termo de Audiência

•22/10/2024, 10:46

Despacho

•22/10/2024, 09:43

Despacho

•18/10/2024, 18:33

Decisão

•16/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:21

Decisão

•30/08/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:16

Termo de Audiência

•21/08/2024, 13:27