Ação Penal - Procedimento Ordinário 1524340-41.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12 Criminal de Central

Partes do Processo

JULIO CESAR ICHII JUNIOR

CPF

Reu

KEVIN MICHEL POMA MAMANI

TERCEIRO

THAIRON VINICIUS COLMAN BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE SOUZA- RE 193.688-3

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESANDRO TREFLIGLIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PAULO SERGIO DA SILVA

OAB/SP 246212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JULIO CESAR ICHII JUNIOR

CPF

Reu

KEVIN MICHEL POMA MAMANI

TERCEIRO

THAIRON VINICIUS COLMAN BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE SOUZA- RE 193.688-3

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESANDRO TREFLIGLIO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO ARAUJO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CREUZA ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

18/03/2026, 00:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/03/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/01/2026, 14:49

Guia Eletrônica Enviada

14/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 03:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 11:50

Todas as movimentações(170)

Juntada de Ofício

18/03/2026, 00:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:13

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/03/2026, 10:59

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/01/2026, 14:49

Guia Eletrônica Enviada

14/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 03:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 11:50

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/01/2026, 13:47

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:28

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 15:54

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 18:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

24/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 16:39

Juntada de Mandado

13/11/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 00:49

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 12:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/11/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:15

Juntada de Mandado

08/09/2025, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 02:51

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 01:30:00, 12ª Vara Criminal.

20/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 03:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 12:10

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/08/2025, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:00

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 11:30

Juntada de Mandado

11/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/06/2025, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 13:08

Juntada de Mandado

07/06/2025, 23:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JULIO CESAR ICHII JUNIOR - As alegações defensivas limitam-se a questões de mérito, cuja análise deve ser reservada ao momento processual oportuno, após o encerramento da instrução probatória. Assim, presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes, por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 76/77. Intimação - ADV: Paulo Sergio da Silva (OAB 246212/SP) Processo 1524340-41.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Defiro o benefício da justiça gratuita pleiteado. Anote-se. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 01/09/2025, às 13:30 horas, providenciando o Cartório as intimações e requisições necessárias. Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências. Int.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, 12ª Vara Criminal.

07/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/04/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:26

Juntada de Certidão

25/03/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:31

Recebida a denúncia

18/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:12

Evoluída a classe de 279 para 283

17/03/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Denúncia

11/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:24

Sentença

•24/11/2025, 14:50

Despacho

•13/11/2025, 13:51

Despacho

•04/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:22

Despacho

•20/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:01

Despacho

•18/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:32

Despacho

•14/07/2025, 13:00

Despacho

•24/06/2025, 14:22

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:24

Sentença

•24/11/2025, 14:50

Despacho

•13/11/2025, 13:51

Despacho

•04/11/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:22

Despacho

•20/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:01

Despacho

•18/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:32

Despacho

•14/07/2025, 13:00

Despacho

•24/06/2025, 14:22

Despacho

•18/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:49

Despacho

•07/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:02

Despacho

•30/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:26

Decisão

•18/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:27