Ação Penal - Procedimento Ordinário 1530761-52.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Criminal de Central

Partes do Processo

WESLEY PORFIRIO NUNES

CPF

Reu

LUCIMEIRE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVIO ROBERTO MARTINELLI

TERCEIRO

CAMILA CLEMENTE SANTOS DA SILVA (REPRESENTANTE DA EMPRESA BV FINANCEIRA)

CPF

TERCEIRO

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ GONÇALVES

OAB/SP 448216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WESLEY PORFIRIO NUNES

CPF

Reu

LUCIMEIRE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVIO ROBERTO MARTINELLI

TERCEIRO

CAMILA CLEMENTE SANTOS DA SILVA (REPRESENTANTE DA EMPRESA BV FINANCEIRA)

CPF

TERCEIRO

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO

TERCEIRO

JURANDIR SOUSA MELO

TERCEIRO

REPRESENTANTE DA FRM AUTOMOVEIS LTDA

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:33

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 20:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:45

Recebida a denúncia

04/05/2026, 17:45

Conclusos para despacho

02/05/2026, 18:58

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:15

Juntada de Mandado

12/08/2025, 15:38

Todas as movimentações(268)

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:33

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 20:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:45

Decisão

•02/05/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:45

Recebida a denúncia

04/05/2026, 17:45

Conclusos para despacho

02/05/2026, 18:58

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 18:56

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:15

Juntada de Mandado

12/08/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:44

Juntada de Mandado

12/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/06/2025, 10:57

Guia Eletrônica Enviada

04/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 20:50

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

03/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:04

Trânsito em Julgado ao Réu

02/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Luiz Gonçalves (OAB 448216/SP) Processo 1530761-52.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LUCIMEIRE GOMES DOS SANTOS, WESLEY PORFÍRIO NUNES - Fls. 454/455: com a concordância do Ministério Público (fl. 462), defiro a substituição da representante da empresa vítima Camila Clemente Santos da Silva pelo representante Eduardo Feltrin, anotando-se e encaminhando-se oportunamente o link de acesso para a audiência ao e-mail informados à fl. 411. Fls. 464/749: anote-se a juntada de documentos extraídos do processo nº 1056050-91.2021.8.26.0002, que tramitou perante a 7ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, pela Defesa da ré Lucimeire. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 368/375 (06/05/2025 às 13h00). Int.

09/05/2025, 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Luiz Gonçalves (OAB 448216/SP) Processo 1530761-52.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LUCIMEIRE GOMES DOS SANTOS, WESLEY PORFÍRIO NUNES - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, a fim de CONDENAR a acusada LUCIMEIRE GOMES DOS SANTOS, qualificada nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 171,caput c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, da forma anteriormente especificada, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

07/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:35

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/03/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 19:02

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:16

Juntada de Mandado

28/02/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 02:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 01:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

24/01/2025, 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 16:04

Juntada de Mandado

20/01/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:49

Mantida a Decisão Anterior

10/01/2025, 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.

19/12/2024, 13:32

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/05/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2024, 20:47

Juntada de Ofício

10/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 18:13

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 14:47

Juntada de Mandado

29/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 00:42

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 16:48

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

09/01/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 18:03

Recebida a denúncia

26/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 16:49

Juntada de Ofício

22/11/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:03

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:31

Juntada de Ofício

16/11/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2023, 19:38

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:12

Juntada de Ofício

07/11/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 15:11

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

26/09/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 23:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 22:02

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 14:32

Juntada de Mandado

29/05/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 22:51

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 23:22

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 19:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:32

Expedição de Carta.

12/04/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 11:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 20:51

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:43

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2023 01:00:00, 7ª Vara Criminal.

24/02/2023, 13:21

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:25

Evoluída a classe de 279 para 283

24/02/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2023, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Denúncia

30/01/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 10:31

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

26/01/2023, 19:44

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 19:41

Juntada de Ofício

26/01/2023, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

11/07/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2022, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:07

Decisão

17/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 08:58

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:43

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:41

Despacho

•27/05/2025, 18:26

Sentença

•07/05/2025, 09:00

Despacho

•06/05/2025, 13:13

Despacho

•29/04/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:22

Despacho

•21/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:39

Despacho

•21/02/2025, 17:10

Despacho

•30/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:09

Despacho

•28/01/2025, 16:36

Todos os documentos(43)

Decisão

•04/05/2026, 17:45

Decisão

•02/05/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:41

Despacho

•27/05/2025, 18:26

Sentença

•07/05/2025, 09:00

Despacho

•06/05/2025, 13:13

Despacho

•29/04/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:22

Despacho

•21/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:39

Despacho

•21/02/2025, 17:10

Despacho

•30/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:09

Despacho

•28/01/2025, 16:36

Despacho

•15/01/2025, 10:44

Decisão

•10/01/2025, 18:49

Despacho

•05/09/2024, 17:48

Despacho

•11/05/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:50

Despacho

•08/03/2024, 18:13

Despacho

•04/03/2024, 06:40

Decisão

•26/11/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:49

Despacho

•15/11/2023, 19:38

Despacho

•17/08/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:48

Despacho

•05/06/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:12

Despacho

•22/05/2023, 22:51

Despacho

•14/04/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:39

Termo de Audiência

•11/04/2023, 17:59

Despacho

•05/04/2023, 20:51

Decisão

•13/03/2023, 17:33

Decisão

•09/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:31

Decisão

•11/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:36

Decisão

•17/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 18:34