Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004228-62.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Criminal de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 06 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · José Roberto Nogueira Nascimento 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Roberto Nogueira Nascimento 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Roberto Nogueira Nascimento 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Roberto Nogueira Nascimento 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 12ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

P. S. N. - PROV. 32/2000

CPF

TERCEIRO

PC - RAPHAEL FEITOSA DOMINGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS DO VALE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLÁVIA FARIAS CUSTÓDIO

OAB/SP 446022·CPF·Representa: Réu

RAIANY DANTAS

OAB/SP 447189·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CAMILLA E SILVA GARCIA DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:31

Todas as movimentações(279)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:58

Despacho

•12/01/2026, 13:16

22/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:01

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 00:28

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

15/12/2025, 20:56

Autos no Prazo

18/11/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/07/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 13:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 13:15

Juntada de Ofício

09/06/2025, 11:17

Juntada de Ofício

09/06/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:00:00, 6ª Vara Criminal.

03/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:16

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:14

Mantida a Decisão Anterior

27/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 08:18

Juntada de Ofício

14/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALAN VITOR DA SILVA ALMEIDA - Intimação - ADV: Flávia Farias Custódio (OAB 446022/SP), Raiany Dantas Oliveira dos Santos (OAB 447189/SP) Processo 0004228-62.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se a defesa técnica do acusado ALAN VÍTOR DA SILVA ALMEIDA, a fim de que apresente reposta à acusação, no prazo de 15 (quinze) dias ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, observando-se, todavia, o teor do artigo 265 do Código de Processo Penal.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:50

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 02:40

Autos no Prazo

02/08/2024, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 11:59

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 13:20

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:07

Autos no Prazo

05/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/05/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:46

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:52

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:42

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 00:11

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:45

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 00:53

Autos no Prazo

23/06/2023, 12:53

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/05/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

28/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:13

Juntada de Mandado

01/03/2023, 15:13

Juntada de Mandado

01/03/2023, 15:13

Juntada de Mandado

01/03/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:13

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:12

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:12

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:12

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:12

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:08

Desmembramento de Feitos

01/03/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 17:11

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 05:09:43, 6ª Vara Criminal.

28/02/2023, 17:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 09:28

Protocolo Juntado

09/01/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/12/2022, 18:27

Expedição de Carta precatória.

14/12/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 13:01

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 14:45

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 15:39

Protocolo Juntado

06/11/2022, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 13:40

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022, 20:33

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 20:32

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 20:32

Juntada de Mandado

19/09/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:55

Recebida a denúncia

16/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:56

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

14/09/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 10:09

Evoluída a classe de classe_anterior para 283

15/08/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de Denúncia

04/08/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

01/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

29/07/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 17:09

Decretada a prisão preventiva

29/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

28/07/2022, 11:07

Apensado ao processo

28/07/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:31

Sentença

•15/12/2025, 20:56

Despacho

•30/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:33

Despacho

•03/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:19

Despacho

•03/06/2025, 14:15

Decisão

•27/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:18

Despacho

•14/05/2025, 12:29

Acórdão

•14/05/2025, 08:18

Acórdão

•14/05/2025, 08:18

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:58

Despacho

•12/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:31

Sentença

•15/12/2025, 20:56

Despacho

•30/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:33

Despacho

•03/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:19

Despacho

•03/06/2025, 14:15

Decisão

•27/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:18

Despacho

•14/05/2025, 12:29

Acórdão

•14/05/2025, 08:18

Acórdão

•14/05/2025, 08:18

Decisão

•16/04/2025, 16:58

Despacho

•11/03/2025, 12:57

Despacho

•24/06/2024, 11:59

Despacho

•19/06/2024, 11:51

Despacho

•06/06/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:39

Decisão

•28/04/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:14

Decisão

•01/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:14

Despacho

•01/03/2023, 15:14

Despacho

•01/03/2023, 15:14

Decisão

•01/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:09