Recurso Especial 1512142-59.2020.8.26.0228 - TJSP

Recurso Especial 1512142-59.2020.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947065/2024

24/10/2024, 22:01

Protocolizada Petição 947065/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 21:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:22

Expedição de Ofício nº 189167/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

23/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

23/10/2024, 08:30

Conhecido o recurso de WEVERTON ALVES DORNELA e provido em parte para, nos termos da fundamentação, fixar o regime prisional do agravante no semiaberto, nos termos dos arts. 33, § § 2º e 3º, e 59, III, do Código Penal, c/c o art. 42 da Lei n. 11.343/2006.

23/10/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

11/04/2024, 15:11

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

11/04/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:40

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento supra.

14/12/2023, 17:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:36

Documentos

Ofício

•23/10/2024, 09:09

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2024, 08:30

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947065/2024

Protocolizada Petição 947065/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 189167/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

Conhecido o recurso de WEVERTON ALVES DORNELA e provido em parte para, nos termos da fundamentação, fixar o regime prisional do agravante no semiaberto, nos termos dos arts. 33, § § 2º e 3º, e 59, III, do Código Penal, c/c o art. 42 da Lei n. 11.343/2006.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento supra.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

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