Ação Penal - Procedimento Ordinário 1525588-95.2021.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

29 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Alex Tadeu Monteiro Zilenovski 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alex Tadeu Monteiro Zilenovski 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

IVAN MOTA VIEIRA

CPF

Reu

CLEBER DE SOUZA FREITAS

CPF

Reu

SULIVAN FRANCISCO DA SILVA

TERCEIRO

EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

RONDINELLI FERRAZ BRAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA /SP

Representa: Réu

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS

OAB/SP 435093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IVAN MOTA VIEIRA

CPF

Reu

CLEBER DE SOUZA FREITAS

CPF

Reu

SULIVAN FRANCISCO DA SILVA

TERCEIRO

EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

RONDINELLI FERRAZ BRAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO FERREIRA TETTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLEBER DE SOUZA FREITAS - Fica intimada a DD. Advogada peticionante da certidão de fl. 652. Intimação - ADV: Nicolly Damasceno dos Santos (OAB 435093/SP) Processo 1525588-95.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

08/05/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 23:50

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:19

Todas as movimentações(241)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLEBER DE SOUZA FREITAS - Fica intimada a DD. Advogada peticionante da certidão de fl. 652. Intimação - ADV: Nicolly Damasceno dos Santos (OAB 435093/SP) Processo 1525588-95.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

08/05/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:36

Despacho

•06/05/2025, 19:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 23:50

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:11

Juntada de Ofício

15/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 19:55

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 02:52

Determinado o arquivamento

11/04/2024, 20:46

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 23:34

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:11

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:35

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2024, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:36

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

28/06/2023, 21:57

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:47

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:49

Juntada de Ofício

17/11/2022, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2022, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:47

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:04

Juntada de Ofício

10/11/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2022, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2022, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:12

Conclusos para despacho

26/04/2022, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:11

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 08:44

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2022, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 09:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2022, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

18/03/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:47

Juntada de Mandado

18/03/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 11:21

Juntada de Ofício

15/03/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:32

Conclusos para despacho

11/03/2022, 21:52

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:18

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de Alegações finais

17/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 18:46

Juntada de Ofício

09/02/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 12:23

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 19:51

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 17:02

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 17:01

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2022 01:30:00, 29ª Vara Criminal.

08/02/2022, 13:17

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2022 09:00:00, 29ª Vara Criminal.

08/02/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 07:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/01/2022, 16:01

Juntada de Mandado

18/01/2022, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 19:46

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 19:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 19:02

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/01/2022 02:30:00, 29ª Vara Criminal.

09/12/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 12:01

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 03:51

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 20:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 17:32

Juntada de Mandado

23/11/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 21:23

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 14:17

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 19:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

03/11/2021, 19:18

Classe retificada de 279 para 283

03/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/11/2021, 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/11/2021, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de Denúncia

29/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 15:58

Classe retificada de 279 para 283

28/10/2021, 15:45

Recebidos os autos

27/10/2021, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/10/2021, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/10/2021, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/10/2021, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 08:41

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 14:22

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 14:21

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 14:21

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 14:20

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 14:20

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 14:19

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 14:18

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 14:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

22/10/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 11:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

22/10/2021, 11:22

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:07

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 08:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 08:38

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:38

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/10/2021, 07:48

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 00:11

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:14

Despacho

•19/03/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:37

Despacho

•03/06/2024, 23:50

Despacho

•16/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:40

Despacho

•11/04/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:39

Despacho

•03/04/2024, 11:11

Decisão

•22/03/2024, 18:16

Despacho

•07/03/2024, 11:05

Decisão

•05/03/2024, 14:19

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:36

Despacho

•06/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:14

Despacho

•19/03/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:37

Despacho

•03/06/2024, 23:50

Despacho

•16/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:40

Despacho

•11/04/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:39

Despacho

•03/04/2024, 11:11

Decisão

•22/03/2024, 18:16

Despacho

•07/03/2024, 11:05

Decisão

•05/03/2024, 14:19

Decisão

•05/03/2024, 14:19

Decisão

•05/03/2024, 14:19

Decisão

•05/03/2024, 14:19

Decisão

•05/03/2024, 14:19

Decisão

•05/03/2024, 14:19

Despacho

•14/02/2024, 18:36

Despacho

•28/06/2023, 22:27

Despacho

•17/11/2022, 14:47

Despacho

•10/11/2022, 17:47

Despacho

•26/04/2022, 12:12

Despacho

•01/04/2022, 17:11

Despacho

•25/03/2022, 08:44

Decisão

•23/03/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:47

Despacho

•14/03/2022, 18:32

Sentença

•23/02/2022, 17:16

Decisão

•07/12/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 18:35

Decisão

•03/11/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:57

Termo de Audiência

•22/10/2021, 14:17

Decisão

•22/10/2021, 11:22