Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029269-12.2020.8.26.0602 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029269-12.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2025, 21:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Anderson Fonseca de Souza - Interesdo.: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Nº 1029269-12.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 793. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Osana Feitoza Leite (OAB: 274165/SP) - Fernanda Gomes Bezerra (OAB: 446321/SP) - Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) - Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2024, 13:17

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2021, 10:13

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 21:51

Decisão

•16/08/2021, 16:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Mudança de Classe Processual

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Todas as movimentações(80)